A Polícia Militar Ambiental (PMA) inicia hoje a Operação Semana Santa, com o objetivo de prevenção e repressão à pesca predatória nos rios de Mato Grosso do Sul.
Durante o feriado prolongado da Semana Santa, o número de pescadores tende a aumentar, tanto de turistas que chegam de fora como do Estado, o que, segundo a polícia, justifica a intensificação da fiscalização, para coibir e prevenir a pesca predatória, especialmente onde estiverem concentrados os principais cardumes.
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De acordo com a PMA, 290 policiais estarão dispostos na fiscalização intensiva durante a semana e será feito um reforço na fiscalização dos rios, inclusive pelo fato de haver a tradição do consumo de peixe na sexta-feira da Paixão.
FISCALIZAÇÃO
Além da pesca predatória, outros tipos de crimes e infrações ambientais serão fiscalizados, como o desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, incêndios, carvoarias ilegais, transporte irregular de carvão, crimes contra a flora, caça e fauna, bem como transporte de produtos perigosos e atividades potencialmente poluidoras.
A PMA informa que crimes de outra natureza também estão inclusos, como apreensão de drogas, armas, contrabando, veículos furtados e roubados, que serão coibidos nas barreiras.
Equipes da sede, localizada em Campo Grande estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os crimes e infrações.
No ano passado, a Operação Semana Santa teve poucos autuados e pescado apreendido. De acordo com a Polícia Militar Ambiental, 11 infratores foram autuados, sendo sete por pesca ilegal.
Em 2020, a PMA apreendeu 32 kg de pescado e aplicou R$ 52,7 mil em multas
ALERTA
As multas, para aqueles que descumprem a legislação, podem chegar a R$ 50 milhões, e as penas criminais a até cinco anos de reclusão.
Mato Grosso do Sul possui a política de pesca mais restritiva do País. São 30 espécies com restrições de medidas de captura, além de 11 espécies de iscas vivas, também com restrição de medidas.
No Estado, são vários rios e locais como cachoeiras e corredeiras com pesca proibida, que só permitem a pesca na modalidade pesque-solte.
Diversos petrechos de pesca também são proibidos, principalmente para pescador amador, entre outras proibições.
Outra alerta é para que não seja feita a compra de ambulantes ou em beira de estradas, pois as penalidades para quem adquire, transporte ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção.
Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular.
Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores em ambas as instâncias.
