Em meio ao crescente contágio por Covid-19 em Campo Grande, o processo do Ministério Público Estadual que cobra adoção de medidas sanitárias no transporte coletivo da cidade está parado há um mês à espera de decisão.
Durante este período, Mato Grosso do Sul teve seu pior mês em volume de novos casos (34.070) e seu mês mais mortal na pandemia, com 1.057 mortes. Neste mesmo mês, houve duas semanas de proibições de abertura de parte do comércio, em que foram registradas várias aglomerações no transporte coletivo.
A ação civil pública teve uma pausa depois que a prefeitura recorreu da decisão em caráter liminar, emitida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, alegando não tinha atribuição de colocar em prática as determinações, como elaborar plano de biossegurança, cumprir regras de higienização, fornecer álcool gel, desinfetar os terminais, obrigar o uso de máscaras, entre outros.
Contudo, os desembargadores já se manifestaram e negaram provimento no dia 19 de janeiro deste ano. O acórdão inclusive já transitou em julgado (quando não há mais chances de apelações) no dia 10 de março.
Agora cabe ao magistrado responsável pelo caso emitir uma sentença a respeito dos pedidos do Ministério Público.
PROCESSO
A 32ª Promotoria de Justiça, responsável pela área da Saúde, alegou ao Judiciário que as medidas de enfrentamento da pandemia não estavam sendo cumpridas no tocante ao serviço de transporte urbano de passageiros.
Vistorias técnicas confirmaram que havia aglomerações constantes de passageiros nos terminais, locais que inclusive não ofereciam condições mínimas de higiene e desinfecção adequada.
O Ministério Público tentou intervir via ofício e recomendações, mas as solicitações não foram atendidas, conforme disse no processo.
Enquanto a Justiça não se posiciona, é possível observar que os veículos seguem com quantidade de passageiros acima do recomendado por especialistas.
O infectologista Rivaldo Venâncio, por exemplo, disse em entrevista ao Correio do Estado que o ideal seria limitar a lotação dos veículos em 30% da capacidade. Atualmente, as regras da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) autorizam 70%.
REUNIÃO
Em reunião realizada na quarta-feira, com representantes do transporte coletivo, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu a redução de até 20% da capacidade de passageiros dentro dos ônibus que circulam em Campo Grande, diminuindo de 70% para 60% ou até 50%.
“Nós discutimos sobre três propostas para tentar melhorar essas questões. A Primeira, e mais recorrente de reclamação dos usuários, é essa questão da lotação, então concordamos todos que essa possa ser uma boa medida”, afirma o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros.
Outro ponto debatido foi o escalonamento no horário de funcionamento das repartições públicas, indústria e comércio.
O terceiro apontamento depende do governo federal. “O ideal seria o auxílio emergencial do governo federal para o transporte público, não só nosso, mas de todo o Brasil”, explicou Medeiros.
A Agetran e o Consórcio vão fazer um levantamento fornecendo dados dos usuários para que o escalonamento e a lotação possam ser definidos. A próxima reunião para apresentação e análise desses dados deve acontecer ainda na próxima semana.
