A Câmara dos Deputados aprovou, por 402 votos a 54, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1026/21, que determina o uso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a correção dos contratos de aluguel residencial e comercial.
Atualmente o cálculo usado como base é do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), que subiu 2,94% em março deste ano e acumula alta de 8,26% no ano e de 31,10% em 12 meses, enquanto o IPCA acumulado em 12 meses até fevereiro é de 5,2%.
Devido a disparada das taxas e o período de agravamento da pandemia, o reajuste pesa no bolso dos inquilinos que dependem de aluguel. Com a aprovação do regime de urgência para a alteração, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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O IGP-M é conhecido como 'inflação do aluguel', por servir de parâmetro para o reajuste da maioria dos contratos de locação residencial. Ele sofre uma influência considerável das oscilações do dólar, além das cotações internacionais de produtos primários e matérias-primas.
A economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio-MS (IPF-MS), Daniela Dias, destaca que é importante rever essas taxas, principalmente devido ao cenário de pandemia.
“O percentual relacionado ao mercado imobiliário está muito elevado e no atual cenário em que o desemprego ainda está em alta e a pandemia não foi controlada, seria fundamental rever essas taxas, principalmente em momento em que o poder aquisitivo da população está abalado”, pontuou a economista.
Para o autor do projeto, deputado Vinicius Carvalho (REP-SP), é importante evitar que o valor dos aluguéis suba muito em 2021 devido às dificuldades financeiras trazidas pela pandemia de covid-19.
“Não sabemos por quanto tempo mais a pandemia vai gerar efeitos econômicos”, afirma.
