A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul está “garimpando” dinheiro abandonado por trabalhadores em contas bancárias judiciais.
Trata-se do Projeto Garimpo, que vem sendo executado por intermédio dos tribunais regionais trabalhistas de todo o País, entre eles o TRT da 24ª Região (MS), que está vasculhando restos de créditos decorrentes de processos trabalhistas que não foram mais procurados pelos seus titulares.
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Na prática, o que a Justiça trabalhista busca com esse projeto estratégico é devolver dinheiro existente em contas judiciais vinculadas a processos já arquivados e que podem pertencer a trabalhadores, empregadores, peritos ou mesmo advogados, dando uma destinação final a processos com pendências administrativas.
O garimpo prevê a análise das reclamações trabalhistas arquivadas definitivamente até o dia 15 de fevereiro de 2019 para a identificação de contas judiciais ativas com saldos não levantados.
De um modo geral, são filtrados pelo sistema processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que continuaram inconclusos por falta de iniciativa das partes que, mesmo notificadas, não compareceram às varas ou aos tribunais para retirar seus alvarás e sacar algum dinheiro existente, também são filtrados pelo sistema.
De acordo com o juiz Mario Luiz Bezerra Salgueiro, coordenador do Projeto Garimpo no Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul, o projeto encontra-se na fase de tratamento de contas judiciais ativas e com saldo existentes (valores até R$ 150), relativa aos processos arquivados.
Segundo ele, já foram liberados R$ 120.795,48. Desse valor, R$ 11.602,48 foram liberados aos donos dos créditos e o restante (R$ 109.193,00) convertido em renda em favor da União, após o transcurso do prazo sem requerimento por eventuais interessados.
Mário Salgueiro explicou que, com a implementação do Garimpo, passou a ser condição para arquivamento definitivo de processo, entre outras providências, a certificação expressa da inexistência de contas judiciais com valores disponíveis.
Na avaliação do magistrado trabalhista, o Projeto Garimpo tem demonstrado efetividade preventiva, como ferramenta hábil a evitar o arquivamento de processo com saldo em conta; corretiva, para tratamento daqueles que foram arquivados ainda com dinheiro em conta; e também social, com valores convertidos em renda em favor da União, para atividades sociais.
SOBRAS
Conforme esclarecimentos do TRT no Estado, o principal motivo de existir saldo em conta é que os bancos, ao liberarem os valores, acabam deixando centavos ou poucos reais em conta e esses valores vão se atualizando ao longo dos anos.
A grande maioria das contas que permaneceram ativas tem valores irrisórios. Há casos em que os advogados que já receberam seus honorários e não têm mais interesse acabam deixando os valores pequenos em conta.
Antes do início do projeto, alguns depósitos eram feitos em conta judicial e não havia sequer informações nos autos. Agora, com o sistema de garimpo, esse tipo de depósito aparece.
NACIONAL
Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto Garimpo já identificou, desde a sua criação, em 2019, mais de R$ 3 bilhões em contas judiciais de empresas e de trabalhadores “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
No primeiro ano, a iniciativa já havia localizado cerca de R$ 2 bilhões e liberado aproximadamente R$ 183 milhões após a identificação de seus donos. Até o fim de 2020, houve a identificação de mais R$ 1 bilhão.
REGULAMENTAÇÃO
Regulamentada pelo Ato Conjunto 01/2019, a ferramenta localiza também valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados.
Atualmente, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho atua no desenvolvimento de um sistema de inserção de dados pelos tribunais regionais que possibilitará o acompanhamento nacional dos valores identificados e liberados no Projeto Garimpo.
A comissão nacional destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas corregedorias regionais, chancelou cronograma de reuniões mensais para acompanhar e implementar melhorias nos sistemas de identificação e liberação dos valores.
