A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a implantação de acesso ao anel viário da BR-163, em Campo Grande.
Portaria com a autorização foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.
Conforme a portaria, o acesso deverá ser implantado no quilômetro 495+340 da rodovia, administrada pela concessionária CCR MSVia.
A autorização é apenas para obra de acesso, que ligará de uma vez por todas as saídas de Rochedo e Cuiabá.
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Eventuais ajustes ou alterações realizadas deverão ser informadas pela CCR MSVia à Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional do Rio Grande do Sul (Coinfrs), devendo o mesmo ser tratado por meio de aditivos de contrato.
O início da obra está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Prefeitura Municipal de Campo Grande e a CCR MSVia.
Este contrato trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Caberá à concessionária o acompanhamento e fiscalização da execução do projeto, que deverá garantir o cumprimento dos parâmetros contratuais e segurança dos usuários.
Já o Dnit e a prefeitura deverão observar as medidas de segurança recomendadas pela concessionária, responsabilizando-se por danos ou interferências com redes não cadastradas e preservando a integridade de todos os elementos constituintes da rodovia.
Todo o ônus relativo à implantação, à manutenção e ao eventual remanejamento das instalações ficarão a cargo do Município e do Dnit, que também serão responsáveis por eventuais impactos ou problemas decorrentes e que venham a afetar a rodovia.
A autorização tem caráter precário e pode ser revogada, anulada ou cassada a qualquer tempo, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da ANTT.
Segundo a portaria, “O Dnit e a Prefeitura Municipal de Campo Grande abstêm-se de cobrar qualquer tipo de indenização em razão da revogação, anulação ou cassação da autorização, bem como reembolso em virtude dos custos com as obras executadas”.
Macroanel
Conforme noticiou o Correio do Estado na semana passada, o contrato para obras do macroanel rodoviário foi assinado há dez anos e restava o impasse sobre a autorização da construção da última rotatória que ligará as saídas de Rochedo e Cuiabá.
O Correio do Estado esteve no local neste mês. Do último ponto pavimentado é possível avistar o fluxo de veículos sobre a saída para Cuiabá, só não há como chegar até a pista.
A vantagem de um anel viário é fazer com que os veículos, especialmente os pesados, como carretas e caminhões, contornem a cidade sem passar por dentro dela.
O trecho existente conecta a BR-262 (em Indubrasil), passando pelo Núcleo Industrial, a BR-060 (ligação com Sidrolândia, Maracaju, Dourados e Ponta Porã), outra ponta da BR-163, já na saída para São Paulo, e a saída para Cuiabá no sentido leste-oeste, desaguando na rotatória em frente ao Shopping Bosque dos Ipês.
Além da implementação da pavimentação e das estruturas para drenagem, o projeto também contemplou a instalação de duas pontes: uma sobre o córrego Botas e outra sobre o Ceroula.
Depois de vários aditivos, a conclusão está pautada em R$ 30.875.027,81. Desse montante, segundo informações da Prefeitura, já foram efetivamente gastos R$ 28.179.633,63. Isso corresponde a 91% do que foi pactuado.
