A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou as obras para construção de rotatória que vai interligar o Anel Viário de Campo Grande e a BR-163, na saída norte da Capital.
A Portaria 141/2021, do dia 14 deste mês, atende pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Prefeitura Municipal de Campo Grande para execução da obra. A publicação deve ser feita nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Com essa autorização, fica mais próxima a conclusão do Anel Viário de Campo Grande. As obras foram iniciadas em 1992, na gestão de Juvêncio da Fonseca, só que por diversas vezes foram paradas por falta de recursos ou por questões técnicas.
Em 2010, os trabalhos foram retomados e a estimativa era de que a entrega definitiva deveria ocorrer em julho de 2014. Só que novos atrasos ocorreram, e a execução deve se estender até o ano que vem, se realmente for garantido todo o recurso necessário.
Há cerca de R$ 6 milhões no Orçamento para a obra. O custo total deverá chegar a R$ 37 milhões.
De acordo com o processo na Agência, a portaria define que durante a execução da obra e de sua conservação, o Dnit e a prefeitura “deverão observar as medidas de segurança recomendadas pela Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, responsabilizando-se por danos ou interferências com redes não cadastradas e preservando a integridade de todos os elementos constituintes da rodovia”.
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Manutenção
Também estipula que os dois responsáveis pela obra assumam “todo o ônus relativo à implantação, à manutenção e ao eventual remanejamento das instalações, responsabilizando-se por eventuais impactos ou problemas decorrentes destas e que venham a afetar a rodovia”, em que qualquer alteração durante a construção da rotatória deverá ser tratada por meio de termos aditivos e a autorização “tem caráter precário, podendo ser revogada, anulada ou cassada a qualquer tempo, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da ANTT”.
Mas mesmo com a portaria, o início da obra está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso (Cpeu) entre a autarquia federal, a prefeitura e a MSVia.
A concessionária ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do projeto, de forma a garantir o cumprimento dos parâmetros contratuais e a segurança dos usuários.
Em março deste ano, a CCR MSVia aprovou o projeto, que agora recebeu o aval da ANTT.
Para que a autorização possa entrar em vigor, a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência, que elaborou a portaria, solicitou à Diretoria da autarquia no dia 14 de maio que o documento seja publicado no Diário Oficial da União.
