Há três anos, o maior hospital de Mato Grosso do Sul, a Santa Casa de Campo Grande, não realiza o repasse do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os funcionários, segundo os próprios servidores.
A falta de depósitos corresponde a todos os funcionários da Santa Casa contratados pelo regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que representa mais de 3.500 funcionários.
Um leitor do Correio do Estado e funcionário do hospital, de 47 anos, que preferiu não se identificar, relatou que os trabalhadores vivem “uma situação muito desagradável, há funcionários que trabalham há mais de dois anos na instituição e nunca tiveram o pagamento do FGTS. A [Santa Casa] coloca a culpa na pandemia”.
No ano passado, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) abriu uma ação coletiva no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para cobrar valores não pagos aos servidores.
Em dezembro do ano passado, a 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande deu ganho total na ação movida pelos médicos que cobraram os depósitos atrasados desde novembro de 2018.
“Entramos com uma ação pela regularização na Justiça quanto ao repasse do benefício do fundo de garantia que estava atrasado, recebemos a informação que a Santa Casa entrou com recurso no Tribunal pedindo que os valores fossem regularizados”, esclareceu o presidente do Sinmed-MS, Marcelo Santana Silveira.
O médico destaca que o valor do fundo é um direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal e que alguns funcionários que têm pedido desligamento não recebem o benefício.
“O FGTS é um direito básico do trabalhador, sendo um benefício constitucional. Como instituição sindical, temos de lutar para que os servidores recebam todos os benefícios de direito, além de ser fundamental para a valorização dos funcionários, nada mais justo que cumprir todas as determinações”, alegou.
O Sindicato dos Trabalhadores da Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems), também abriu uma ação na Justiça, por conta da falta de repasses.
“O repasse do FGTS não está acontecendo, por isso que entramos com a ação judicial. O pagamento garante vários benefícios, como o saque emergencial e linhas de crédito em variados serviços, a falta do pagamento impacta na vida dos trabalhadores”, destacou a presidente do Siems, Helena Delgado.
Com o agravamento da pandemia, o governo federal publicou no ano passado uma medida provisória que desobriga as empresas de acertarem os valores referentes ao FGTS no período da pandemia. Contudo, o Siems alega que a falta de repasse acontece desde 2018.
“A Santa Casa não realiza os repasses desde 2018. Abrimos uma medida pela falta de recolhimento do FGTS e também pelo INSS. Eles apresentaram recurso pedindo o parcelamento dos pagamentos atrasados no prazo de 60 meses, o que é muito tempo”, explicou Delgado.
OUTRO LADO
Em contrapartida, o Correio do Estado entrou em contato com a Santa Casa para mais esclarecimentos, e a reportagem foi informada que o débito referente ao FGTS foi negociado em 2018 com a Caixa Econômica Federal, e há parcelamentos em andamento.
O hospital, porém, não informou como está o pagamento desses parcelamentos, já que a informação é diferente da repassada pelos dois sindicatos e funcionários.
MEDIDAS
Como a ação dos funcionários da Santa Casa é de novembro de 2018, ela não entra na nova legislação trabalhista, que limita até cinco anos o prazo de validade das parcelas vencidas do FGTS
O advogado trabalhista Ricardo Edgard da Silva esclarece que a medida que estabelece que os trabalhadores com parcelas vencidas do FGTS poderiam pedir os pagamentos atrasados dos últimos 30 anos, caso a ação tenha sido proposta até 13 de novembro de 2019, ou seja, dentro da data da ação.
“Os funcionários que alegam ter falta de repasse devem reivindicar seus direitos. A medida que está em vigor sobre o prazo para prescrição é de cinco anos, a contar de cada depósito. Se o empregador não depositou o FGTS de até cinco anos, o trabalhador deve ajuizar uma ação para requerer a garantia de seus direitos”, apontou o especialista.
PROBLEMA RECORRENTE
O atraso no salário dos funcionários é um problema recorrente no maior hospital de Mato Grosso do Sul. Ainda em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) cobrou à Santa Casa de Campo Grande o cumprimento do acordo realizado para pagamento dos salários.
Com o agravamento da pandemia e os números significativos de infecção, internações e mortes pela Covid-19, o presidente do Sinmed-MS destaca que a assistência aos pacientes não está sendo prejudicada pela falta de repasses.
Em uma reportagem publicada em setembro do ano passado, o Correio do Estado detalhou a saúde financeira do Hospital.
Na época, o balanço demonstrou que sob a gestão do ex-presidente Esacheu Nascimento, que deixou a instituição em março de 2020, a Santa Casa conseguiu dobrar o deficit de R$ 37,5 milhões em 2018 para R$ 62,6 milhões em dezembro do ano passado.
Em 2018, o Ministério Público do Trabalho bloqueou R$ 6,3 milhões da Santa Casa e o motivo sempre foi o mesmo, a inadimplência com os funcionários.
Quanto ao endividamento, em 2013, o nível era de 1,92 em uma escala de que quanto mais próximo do 0 melhor. Em 2019, com Esacheu na presidência, foi para 4,49.
