Interessados em participar do sorteio de apartamentos populares na região do Cabreúva de Campo Grande foram abertas nesta terça-feira (01).
Ao todo serão 554 sorteados, por meio do programa Reviva Campo Grande.
As inscrições tiveram início nesta terça-feira (1º) de junho de 2021 e terminam dia 15 de julho de 2021. Poderão participar famílias cuja renda mensal seja de até 5 (cinco) salários mínimos, informou a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande (Amhasf).
O edital foi publicado no Diário Oficial do Município.
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Os empreendimentos serão construídos com recursos do Programa Casa Verde e Amarela, pela empresa Cesari Engenharia e Construção Ltda e fazem parte de nova fase do programa Reviva Campo Grande.
Os apartamentos serão erguidos à margem direita do Córrego Segredo, próximo ao Conjunto Habitacional Cabreúva.
É proibida a participação no sorteio caso a pessoa se encaixe nas seguintes situações:
- Não seja brasileiro nato ou naturalizado;
- Tenha renda familiar superior a 5 vezes o salário mínimo vigente no país;
- Não cumpra com as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social (Polhis);
- Seja titular de contrato, ativo ou inativo, de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em qualquer parte do país;
- Esteja com seu nome inserido no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut);
- Esteja na condição de invasor de áreas públicas e/ou tenha ocupado irregularmente área pública no período de 2 anos antes da data do sorteio;
- Seja proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento ou uso de imóvel residencial, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, definido pelas posturas municipais, e dotado de infraestrutura mínima como água, esgoto e energia, em qualquer parte do país;
- Já tenha recebido benefícios similares oriundos de recursos orçamentários da União, Estado ou Município;
- Não tenha confirmado em tempo hábil as informações de cadastramento e inscrição.
Sorteio será realizado no dia 6 de agosto deste ano, entre todos os interessados que forem inscritos e habilitados.
Após o sorteio, a lista de contemplados será entregue para a empresa responsável pelo empreendimento, que promoverá os trâmites necessários para a contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
Caso os sorteados não tenham o financiamento aprovado pelo banco, a empresa poderá vender o apartamento para famílias que não participaram do sorteio, desde que não ultrapasse a renda mensal de 5 salários mínimos.
Para a contratação do financiamento, a pessoa contemplada em sorteio deverá atender os requisitos de enquadramento no programa Casa Verde e Amarela e ter saldo de FGTS disponivel para utilização no financiamento.
Dúvidas podem ser sanadas na seda da Amhasf, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
