Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), alvos de operação da Polícia Federal, são investigados por suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas a licitações, obras superfaturadas e os desvios de verbas.
Os conselheiros do TCE, Osmar Jeronymo, Waldir Neves e Ronaldo Chadid estão entre os alvos da Operação Minério de Ouro, desencadeada nesta terça-feira (8) pela Polícia Federal.
O irmão de Waldir Neves, Vanildo Neves, também teve o escritório vasculhado pela Polícia Federal no cumprimento de um dos mandados. No local também funciona a Mineradora Betione, que também está sendo revistada.
Outros conselheiros e servidores também são alvos, mas os nomes não foram divulgados. Segundo a Receita Federal, os alvos são mantidos em sigilo.
A operação apura a prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
São 20 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em Campo Grande, Sidrolândia e no Distrito Federal.
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De acordo com a Receita Federal, organização criminosa identificada durante uma das fases da Operação Lama Asfáltica era especializada na fraude de processos licitatórios e no desvio de recursos públicos.
Investigações apuram o envolvimento de servidores públicos estaduais com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a licitações, obras superfaturadas e os desvios de verbas.
No Tribunal de Contas, o atual conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, ex-secretário estadual de Governo na gestão do ex-governador André Puccinelli, é um dos alvos.
Conforme o que já foi apurado no inquérito, há indícios de possíveis irregularidades na apreciação e julgamento relativos à empresa detentora da concessão dos serviços de coleta de lixo e tratamento de resíduos em Campo Grande, a CG-Solurb.
Também é apurada na investigação se houve favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários fantasmas.
A CG Solurb venceu o processo licitatório para gerir os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Campo Grande em 2012. O prazo de concessão é de 25 anos.
Desde então, a concessionária já foi alvo de vários processos por supostas irregularidades no contrato.
A três dias do fim do mandato, o então prefeito Alcides Bernal anunciou o cancelamento do contrato com o consórcio sob justificativa de irregularidades apontadas em relatório da Polícia Federal.
No entanto, em janeiro de 2017, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concedeu liminar a Solurb e determinou a suspensão do decreto que anulou o contrato entre a empresa e o Município.
Vice-presidente do TCE-MS na época, conselheiro Ronaldo Chadid, afirmou que Bernal excedeu os limites de seu poder ao anular os procedimentos licitatórios e contratos administrativos há pelo menos cinco dias do final do mandato através de decisão fundamentada exclusivamente nos termos do laudo técnico, não tendo a CG Solurb seu direito constitucional de ampla defesa.
Minério de Ouro
Equipes da Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União cumprem mandados de busca desde o início da manhã, na casa e escritórios dos conselheiros, além dos gabinetes no TCE.
A assessoria do TCE-MS informou que todos os funcionários foram dispensados pela manhã e que não há informações oficiais sobre a operação.
Conforme a Polícia Federal, como há autoridades com prerrogativa de foro, as provas obtidas no âmbito da Lama Asfáltica foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a instauração de inquérito para apurar o possível envolvimento de membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul nos crimes investigados.
O STJ expediu os mandados judiciais de busca e apreensão que estão sendo cumpridos.
Participam da operação 102 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União e Receita Federal.
O nome da operação decorre de indícios de que a aquisição de direitos relacionados a mineração tenha sido utilizada para lavagem de dinheiro.
