O presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz Brito Ribeiro, é acusado, juntamente à Prefeitura de Campo Grande, de manobra administrativa que possibilitou sua eleição à presidência do órgão de classe.
Por isso, ele e o município foram denunciados pela prática de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.
Segundo a denúncia, a demissão por abandono de cargo da Prefeitura Municipal de Campo Grande foi convertida em “exoneração voluntária” pelo corregedor-geral administrativo da Prefeitura de Campo Grande em 2016, Arlindo Fernandes de Paiva Neto.
O presidente do Conselho Federal de Medicina sofreu processo administrativo por ter recebido sem trabalhar durante 28 meses, de junho de 2013 a outubro de 2015, com faltas consecutivas, e não justificadas.
Em maio de 2016, Mauro Luiz Brito Ribeiro assumiu o compromisso de devolver o dinheiro que recebeu para a prefeitura.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, porém, verificou que, no mês seguinte, o então corregedor-geral da prefeitura, “manifestou-se às margens da legislação vigente” e converteu a pena de demissão para “exoneração voluntária”.
Se fosse de fato demitido, e não exonerado a pedido (como acabou acontecendo), Mauro se tornaria inelegível para a presidência do Conselho Federal de Medicina.
O promotor Humberto Lapa Ferri, na denúncia contra o presidente do órgão máximo da Medicina no Brasil, afirmou:
“Em consonância com o relatório final da comissão responsável pelo PAD e o estabelecido no art. 11, inciso XVI, da Resolução nº 2.182, de 20 de junho de 2018, do Conselho Federal de Medicina, os fatos imputados ao servidor público ocasionam pena de demissão por abandono de cargo, inviabilizando referida candidatura”.
O promotor ainda anexou depoimento do então corregedor, Arlindo Fernandes Paiva Neto, de que não havia possibilidade legal da decisão tomada por ele à época.
“É. Já estava tudo acertado, eu já tinha terminado já, elaborado já as minutas [sobre a demissão] que têm para levar para a autoridade superior. Ai eu recebo um telefonema, que era Mauro Luiz de Brito: ‘Alô Dr. Arlindo e tal, não sei o que, estou aqui na Secretaria Municipal de Administração’, antiga Semat, hoje chama Seges”, disse Arlindo.
Conforme Arlindo, o atual presidente do CFM teria se dirigido a ele da seguinte forma: “Estou aqui com Maria das Graças Macedo, ela me pediu para eu entrar em contato com o senhor para resolver, ver como é que está, em que pé está esse processo administrativo”.
Arlindo teria continuado:
“Quando ele chega lá, vai na minha sala na corregedoria, não o conhecia, primeira vez, começamos a conversar, tal, e ele deixou consignado. Lá ele me disse que tinha pedido verbalmente a exoneração do cargo público para o Secretário de Saúde na época”, explicou Arlindo.
Atualmente, Mauro Luiz Brito Ribeiro continua empregado na Prefeitura de Campo Grande.
Ele foi cedido pelo prefeito Marcos Trad, porém, com ônus à origem (recebe o salário do município), para o Conselho Federal de Medicina.
Na ação, o promotor de Justiça pede para que o atual presidente do CFM seja de fato demitido da administração pública, e não “exonerado a pedido” como na manobra denunciada.
Se isso ocorrer, Mauro deve deixar a presidência do CFM e fica impedido de candidatar-se a cargos públicos, como o que ocupa atualmente. Também perde o vínculo com a Prefeitura de Campo Grande.
POLÊMICA
O presidente do CFM, Mauro Luiz Brito Ribeiro tem sido alvo de polêmicas desde abril do ano passado, quando autorizou o uso da hidroxicloroquina como tratamento contra a Covid-19.
Na ocasião, antes de liberar o tratamento, Ribeiro, participou de reunião com o então ministro da Saúde, Nelson Teich, e com o presidente da República, Jair Bolsonaro.
O uso – nunca revogado depois disso – foi liberado em três situações: incluindo no início de sintomas sugestivos de Covid-19 e em ambiente domiciliar.
“É também uma decisão compartilhada com o paciente, em que o médico explica que não existe nenhum benefício provado da droga no uso contra a Covid-19. Explicando também em relação aos riscos que a droga apresenta”, disse Ribeiro, na ocasião, quando a prescrição foi liberada.
Mais recentemente, durante audiência no Senado, o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino negou que o conselho seja favorável ao kit Covid-19.
Ele disse, no entanto, que os médicos têm autonomia na prescrição de medicamentos, e que o CFM alerta esses profissionais a não se excederem na indicação de exames e remédios excepcionais.
Afirmou ainda que a medicina caminha ao lado de evidências científicas e disse que a indicação inadequada de tratamentos pode levar os clínicos a responderem judicialmente.
“O médico tem capacidade e deve decidir, em dose e tempo corretos. E isso se refere a qualquer medicação. Mas essa autonomia é limitada ao benefício, e quem ultrapassar responde por isso”, alertou.
