Problemas relacionados ao serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus podem ser alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Campo Grande no próximo semestre.
A CPI investigará as denúncias sobre a má prestação do serviço, contas da empresa e o descumprimento do contrato do Consórcio quanto à concessão do transporte coletivo urbano na Capital. O vereador Marcos Tabosa (PDT), que propôs a abertura da CPI, defende ser esse o único caminho para tentar dar solução ao problema.
“O transporte é de péssima qualidade. O povo não aguenta mais passagem cara, a empresa tem muitos gargalos. Eles alegam prejuízo e nunca saem do vermelho. Com isso, apenas por meio de uma investigação detalhada iremos descobrir a real situação do transporte coletivo. Estamos conversando com alguns vereadores e iremos conseguir as assinaturas necessárias antes do recesso, para construir isso no segundo semestre com a abertura do processo”, apontou ao Correio do Estado.
Para a instauração do inquérito são necessárias 10 assinaturas para a instauração, outros parlamentares já se mostraram favoráveis à CPI contra o Consórcio Guaicurus, como o vereador Papy (Solidariedade).
“A CPI é um processo extremo e de diversos desdobramentos, mas o Consórcio Guaicurus é desleal com a população campo-grandense. Durante todas as reuniões em que cobramos medidas, eles apresentam soluções momentâneas, conversam, trazem papéis e documentos que de nada adiantam. Essa situação já está vexatória e tem irritado a população”, apontou.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encontrou irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio, visto que a empresa não estaria cumprindo pontos do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado em 2020.
Papy destacou que somente com a abertura da CPI o serviço poderá ser analisado detalhadamente, dado que o parlamentar recebe diariamente vídeos de pessoas reclamando do transporte público em Campo Grande.
“Estamos tomando essa medida para que se tenha uma atitude mais contundente por parte da empresa, apenas com a instauração da CPI poderemos debater de forma transparente. A empresa sempre tem uma desculpa e no fim não resolve nada. Essa situação não pode continuar, a população de Campo Grande não merece isso”, ressaltou o parlamentar.
Atualmente, o passe do transporte público de Campo Grande custa R$ 4,20, o último reajuste aconteceu em dezembro de 2020. Tabosa aponta que a empresa alega estar no prejuízo desde o início da pandemia, contudo, continuam o atendimento e recebem benefícios para manter o serviço.
Como já noticiado pelo Correio do Estado, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Odilon Júnior, quer propor um plano emergencial em prol do transporte coletivo de Campo Grande, ou seja, subsidiar o serviço para cobrir deficits causados pela pandemia.
“Temos de verificar a fundo a questão do transporte coletivo. Eles dizem que com pandemia estão com o prejuízo mensal de R$ 3 milhões, mas o empresário que tem esse tipo de deficit e continua prestando serviço significa que tem algo errado, eles sempre visam o lucro”, destacou Marcos Tabosa.
CPI
Os parlamentares do Legislativo municipal instauraram a última CPI em agosto de 2017, em que foi investigado o rombo no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) por causa de denúncias no período eleitoral, trazendo fatos sérios envolvendo o desmonte das finanças, com um desfalque de R$ 110 milhões.
Em 2019, o então vereador Vinicius Siqueira (DEM) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra o Consórcio Guaicurus, mas a proposta não avançou.
O contrato de concessão do transporte público de Campo Grande em vigor foi assinado em 2012, na gestão do então prefeito Nelson Trad Filho (PSD), atual senador do Estado. As empresas constantes no grupo ganharam o direito de explorar o serviço por 20 anos.
A equipe do Correio do Estado entrou em contato com o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, mas não obteve retorno até a publicação do conteúdo.
PROBLEMAS
Problemas relacionados ao transporte coletivo em Campo Grande são motivos de uma série de ações judiciais, multas e procedimentos administrativos. Ao todo, são pelo menos 78 processos em que o Consórcio Guaicurus figura como réu apenas na primeira instância.
A superlotação, além de desagradar aos usuários, é um dos pontos destacados pelo Ministério Público Estadual (MPE) como irregular na forma como a empresa está lidando com a pandemia.
O órgão acusa a empresa de descumprir medidas básicas de biossegurança, como fiscalizar e fazer com que os usuários mantenham o distanciamento social, além de oferecer álcool gel e recursos para higienização das mãos nos terminais.
Outro ponto em debate é a lotação dos veículos. Atualmente, permite-se que os carros andem com 70% da capacidade, enquanto que para especialistas de saúde, o correto seria 30%.
Pesquisa
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), a pedido do Correio do Estado, revelou que 64,78% dos usuários são contra a injeção de qualquer tipo de verba pública para bancar o serviço, enquanto 35,22% se mostraram favoráveis.
A pesquisa também mostrou que 89,94% dos passageiros têm algum tipo de medo ao utilizar os ônibus do consórcio, principalmente de serem contaminados pela Covid-19.
Frota
Além dos casos judicializados, o Consórcio também ficou na mira de órgãos de controle por desrespeitar os termos que regem a concessão do transporte coletivo da Capital.
Atualmente, segundo informações às quais o Correio do Estado teve acesso, 43% dos veículos têm idade acima da permitida, que individualmente é de oito anos para carros convencionais.
Para o presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal, vereador Coronel Alírio Villasanti (PSL), com a instauração da CPI será possível descobrir a real situação do transporte coletivo.
“Atualmente, temos mais de 85 mil usuários diários no transporte coletivo da Capital, e a grande maioria não está satisfeito com o serviço, sendo esse um problema de longa data”, ressaltou.
