A Câmara Municipal de Campo Grande já tem as assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo de Campo Grande, administrado pelo Consórcio Guaicurus.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, para a instauração do inquérito são necessárias dez assinaturas de vereadores de Campo Grande, contudo, já foram recolhidas doze, ultrapassando o necessário para dar início à investigação.
A CPI averiguará as denúncias sobre a má prestação de serviço, as contas da empresa e o descumprimento do contrato do Consórcio quanto à concessão do transporte coletivo urbano na Capital.
Na terça-feira (15), o vereador Marcos Tabosa (PDT) anunciou, durante sessão remota, que estaria recolhendo assinaturas para protocolar a CPI na Casa de Leis. Ele defende que este é o único caminho para tentar entender as contas da empresa e o descumprimento do contrato de concessão.
Para abrir a CPI, é preciso protocolar requerimento com assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares, no caso da Câmara, um terço de 29, ou seja, 10 vereadores, de acordo com o regimento interno.
“Conseguimos recolher as assinaturas necessárias para debater o assunto. Vamos protocolar o documento e na segunda etapa precisamos de 20 votos favoráveis no plenário para a instauração do inquérito. Sabemos que esse é o clamor do povo, a situação do transporte coletivo está insustentável”, apontou Tabosa.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encontrou irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio, visto que a empresa não estaria cumprindo pontos do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado em 2020.
Em virtude dos problemas relacionados ao serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, o vereador Tiago Vargas (PSD) também defende uma investigação aprofundada para analisar a situação.
“Tive o privilégio de assinar o pedido de abertura da CPI, só assim poderemos investigar de fato o Consórcio Guaicurus. A realidade dos ônibus em Campo Grande é caótica e muito triste, a população não aguenta mais sofrer por esse péssimo serviço, ainda mais com a pandemia da Covid-19. Agora podemos ir a fundo para descobrir quem é o real responsável por essa situação”, afirmou Vargas.
FROTA
Outro ponto em debate é a lotação dos veículos. Atualmente, é permitido que os ônibus circulem com até 70% da capacidade, porém, segundo especialistas da área da saúde, o correto seria 30%.
Conforme informações obtidas pelo Correio do Estado, 43% dos veículos têm idade acima da permitida, que individualmente é de oito anos para carros convencionais.
De acordo com o vereador Zé da Farmácia (Podemos), as principais reclamações que chegam à Casa de Leis são de ônibus lotados e atrasos, além da diminuição da frota em alguns períodos, bem como o preço abusivo na tarifa. Atualmente, o passe do transporte público de Campo Grande custa R$ 4,20, o último reajuste aconteceu em dezembro de 2020.
“O Consórcio não está atendendo da maneira que deve, recebo diariamente diversas reclamações da população, ainda mais neste momento de pandemia, eles não têm colaborado e seguido as medidas de biossegurança. Sou favorável a uma investigação mais aprofundada e uma cobrança para melhorarem o serviço, eles não mandam na cidade”, destacou o parlamentar.
Em 2019, o então vereador Vinicius Siqueira (DEM) propôs uma CPI para investigar as denúncias contra o Consórcio Guaicurus, mas a proposta não avançou.
DENÚNCIAS
Problemas relacionados ao transporte coletivo em Campo Grande são motivos de uma série de ações judiciais, multas e procedimentos administrativos. Ao todo, são pelo menos 78 processos em que o Consórcio Guaicurus figura como réu apenas na primeira instância.
A superlotação é um dos pontos destacados como irregular pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) na forma como a empresa está lidando com a pandemia.
O órgão acusa a empresa de descumprir medidas básicas de biossegurança, como fiscalizar e fazer com que os usuários mantenham distanciamento social, além de oferecer álcool em gel e recursos para higienização das mãos nos terminais.
“É muito estranha e nebulosa a situação desse transporte, apenas com uma investigação profunda vamos trazer à tona toda a verdade. Eles dizem que, com a pandemia, estão tendo prejuízo mensal de milhões, mas o empresário sempre quer receber e visa o lucro, o que significa que tem algo de muito errado com essa empresa”, alega Marcos Tabosa.
De acordo com o vereador William Maksoud (PTB), com a instauração da CPI, será possível descobrir a real situação do transporte coletivo. “Sinalizei positivo diante da necessidade de apuração, esse assunto tem que ser debatido e analisado”.
O contrato de concessão do transporte público de Campo Grande em vigor foi assinado em 2012, na gestão do então prefeito Nelson Trad Filho (PSD), atual senador do Estado. A empresa ganhou o direito de explorar o serviço por 20 anos.
De acordo com o levantamento realizado por meio das redes sociais do Correio do Estado, 73% dos usuários são a favor da instauração do inquérito contra o transporte coletivo da cidade, enquanto 27% são contra. Ao todo, 283 pessoas participaram da pesquisa, que não possui base científica.
