Com o diálogo enfraquecido com o Estado, a Prefeitura de Campo Grande optou por intensificar a fiscalização para frear o contágio de Covid-19.
Apenas na quinta-feira (17), primeira noite das ações, a Vigilância Sanitária interditou três bares, sendo um por aglomeração e os demais por funcionarem fora do toque de recolher – com início às 21h.
A quantidade de casos na cidade, entretanto, não caiu nas últimas semanas, quando a Capital deveria estar com medidas rígidas de distanciamento.
De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária, Orivaldo Moreira, a força-tarefa vai continuar até o dia 30 de junho. “A nossa intenção é diminuir o número de contágio e internações por Covid-19”, afirmou. A estratégia foi tomada para evitar que a Capital feche o comércio.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel) encaminhou ofício às forças de segurança municipais e estaduais pedindo por mais fiscalizações.
De acordo com o presidente da Abrasel-MS, Juliano Wertheimer, a solicitação tem por objetivo preservar os bares e restaurantes que seguem rigidamente os protocolos.
“Diariamente, vemos nos veículos de comunicação as denúncias de estabelecimentos irregulares, que não cumprem com o distanciamento, promovendo aglomeração. Esse desrespeito tem prejudicado aqueles que trabalham seguindo as determinações dos decretos”, ressaltou Wertheimer.
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JUDICIALIZAÇÃO
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, ajuizou nesta quinta-feira (17) seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra decretos municipais que afrouxaram restrições de circulação para conter o avanço da Covid-19 previstas em decreto estadual.
O decreto do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), é um dos que foram considerados inconstitucionais pelo chefe do Ministério Público.
O bandeiramento cinza recomendado pelo Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir) para Campo Grande e mais 42 cidades será discutido na próxima semana.
Em caráter liminar, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Alexandre Bastos, marcou para a terça-feira uma audiência de conciliação.
Além de Campo Grande, o encontro deve contar ainda com os representantes das prefeituras de Três Lagoas, Ponta Porã, Fátima do Sul, Deodápolis e Alcinópolis, alvos judiciais do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, relatou que as estratégias da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a conciliação ainda serão definidas.
“Acredito que, neste momento, devemos continuar em unidade em todo o Estado. O nosso adversário em comum é o coronavírus, e não podemos de forma nenhuma construir divisões nas decisões de enfrentamento da doença”, reiterou Resende.
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, explicou que a audiência de conciliação deverá delimitar quais atividades estarão vigentes. É importante salientar que as medidas restritivas estaduais encerram em 26 de junho, apenas quatro dias depois da reunião.
“O decreto municipal não busca descumprir o Prosseguir, entendemos que o comércio tem de ser incluído nas atividades essenciais, uma vez que é consenso que o setor produtivo não é responsável pelas contaminações, já que eles cumprem com todas as medidas de biossegurança. Na verdade, em reunião técnica com os órgãos de Saúde, foi concluído que o bandeiramento de Campo Grande não seria o cinza, e, sim, o vermelho. A ação de conciliação busca definir qual legislação e abrangência deveremos seguir”, relatou Ávalo.
CASOS
Enquanto não há definições sobre qual decreto deve prevalecer, estadual ou municipal, Campo Grande registrou de domingo (6) até esta sexta-feira 2.764 casos de Covid-19, além de 116 mortes em decorrência da doença. Sem o balanço deste sábado, com o encerramento da semana epidemiológica, a média móvel da Capital é de 460 casos e 19 mortes por dia.
Na semana anterior ao impasse restritivo, entre os dias 6 a 12 de junho, 3.484 campo-grandenses positivaram para o vírus. Neste período, 127 perderam a vida em decorrência de complicações da doença, uma média de 18,1 por dia.
Na primeira semana de junho, a situação da pandemia na Capital era de 507 novos casos por dia. Em relação às mortes, 100 moradores da Capital morreram no decorrer de sete dias. Até sexta-feira, com uma taxa de ocupação de 107% na macrorregião, 83 pacientes estavam à espera de uma vaga de unidade de terapia intensiva.
