A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o transporte coletivo de Campo Grande, administrato pelo Consórcio Guaicurus, ficou para o segundo semestre.
Segundo o vereador Marcos Tabosa, que propôs a CPI, as asssinaturas necessárias para a abertura da comissão já foram colhidas, mas o requerimento será protocolado apenas após a volta do recesso parlamentar.
“Temos a assinaturas.Vamos protocolar na primeira sessão após o recesso!”, disse Tabosa.
O recesso da Câmara Municipal de Campo Grande está previsto para começar no dia 15 de julho, com retorno dos trabalhos no fim do mesmo mês.
Para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito são necessárias dez assinaturas de vereadores e, até o momento, já foram recolhidas doze.
O foco principal da criação da CPI é apurar possível descumprimento do contrato por parte do Consórcio quanto à concessão do transporte coletivo urbano na Capital.
Também serão investigadas denúncias sobre a má prestação de serviço e as contas da empresa.
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O anúncio sobre o recolhimento de assinaturas para a abertura da CPI foi feito na sessão do dia 15 de junho.
Conforme Tabosa, muitas denúncias chegam aos parlamentares sobre a precariedade do transporte coletivo de Campo Grande o Consórcio Guaicurus não responde aos requerimentos dos vereadores, sendo a comissão uma tentativa para dar solução ao caso.
Após protocolar o requerimento com a assinatura de pelo menos um terço dos vereadores, será necessário 20 votos favoráveis no plenário para a instauração da CPI.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encontrou irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio, visto que a empresa não estaria cumprindo pontos do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado em 2020.
Em 2019, o então vereador Vinicius Siqueira (DEM) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra o Consórcio Guaicurus, mas a proposta não avançou.
Denúncias
Problemas relacionados ao transporte coletivo em Campo Grande são motivos de uma série de ações judiciais, multas e procedimentos administrativos.
São pelo menos 78 processos em que o Consórcio Guaicurus figura com réu apenas na primeira instância.
Além dos casos judicializados, o Consórcio também ficou na mira de órgãos de controle por desrespeitar os termos que regem a concessão do transporte coletivo da Capital.
Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma inspeção e constatou uma série de improbidades que culminaram na assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG).
Tanto a concessionária quanto a prefeitura, nas pessoas da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), foram enquadradas por problemas relacionados ao sistema de transporte coletivo.
O Consórcio se comprometeu a adequar a manutenção dos elevadores para cadeirantes e a contratar seguro, inexistente na época das investigações da Corte Fiscal.
A Agereg ficou encarregada de investigar a idade da frota, cujo contrato prevê média de cinco anos. Para cada veículo, individualmente, exige-se até seis anos de fabricação, exceto para articulados, que podem rodar por mais tempo.
Recentemente, o Consórcio pediu à prefeitura para vender 120 ônibus, reduzindo a frota total.
