O Governo de Mato Grosso do Sul revogou o decreto que determinou medidas restritivas a 43 municípios do Estado, incluindo Campo Grande, que estavam na bandeira cinza.
Decreto com a revogação do anterior foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), mas terá vigência a partir do dia 25 de junho.
Ou seja, as medidas restritivas, com o fechamento de atividades não essenciais, continuam valendo até sexta-feira.
Conforme o governo, a revogação é devido ao lapso temporal da determinação anterior, que tinha validade de 15 dias.
Além disso, novo boletim do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir) será divulgado nesta quanta-feira (24), com nova classificação dos municípios por bandeira de cores.
Desta forma, com o novo mapa situacional e fim da vigência do decreto anterior, as determinações do Prosseguir voltam a ser recomendadas e não mais obrigatórias, ou seja, cada prefeito tem autonomia para adotar medidas restritivas.
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Mudanças
Em meio a polêmica quanto as determinações do Prosseguir, o governo também instituiu um comitê gestor do Programa, no qual o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) passa a ser presidente.
Conforme o decreto, o Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia será integrado pelo governador do Estado e por 12 membros titulares, dirigentes máximos dos órgãos, unidade e seguintes entidades:
- Secretaria de Estado de Infraestrutura;
- Secretaria de Estado de Educação;
- Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
Os suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e designados por ato do governador.
A participação dos integrantes terá natureza propositiva, tendo eles direito à voz e com objetivo de que os representantes tenham pleno conhecimento das matérias em pauta, contribuam com os debates e subsidiem o comitê com dados e informações dos municípios.
No boletim anterior do Prosseguir, mais da metade dos municípios de Mato Grosso do Sul estavam bandeira cinza, que representa o grau de risco extremo de contaminação da Covid-19.
Para tentar diminuir o contágio, o Governo do Estado decretou o fechamento de todas as atividades consideradas não essenciais nas cidades que estavam nessa classificação.
O decreto restritivo foi publicado no dia 10 de junho, mas começou a valer no dia 13.
Durante o período, foram listadas 53 atividades como essenciais, que poderiam permanecer funcionando pelo prazo de 15 dias, enquanto as demais deveriam fechar.
No dia 14 de junho, a Prefeitura de Campo Grande baixou um decreto contrariando a determinação do governo, onde passou a classificar a Capital como bandeira vermelha, pondo fim ao "lockdown".
Outras cidades do Estado também descumpriram o decreto estadual e foram alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça.
