Perguntado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), afirmou que o Poder Executivo “não deve interferir”.
Sem dizer se era favorável ou não, Marquinhos disse que essa era “uma tarefa do Parlamento Municipal onde o Executivo não deve interferir. Eles são 29 vereadores que devem tomar decisão que entenderem que é melhor”, declarou durante evento público.
A investigação sobre o Consórcio Guaicurus, que é responsável pelo transporte coletivo municipal da Capital, foi proposta pelo vereador Marcos Tabosa (PDT) e já tem assinaturas suficientes para ir à discussão no plenário, onde serão necessários que 20 parlamentares apoiem a causa.
Mas a apresentação do texto será feita apenas após o retorno dos parlamentares do recesso, que ocorre no mês de julho.
A CPI investigará as denúncias sobre a má prestação do serviço, contas da empresa e o descumprimento do contrato do Consórcio quanto à concessão do transporte coletivo urbano na Capital.
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O recesso da Câmara Municipal de Campo Grande está previsto para começar no dia 15 de julho, com retorno dos trabalhos no fim do mesmo mês.
O anúncio sobre o recolhimento de assinaturas para a abertura da CPI foi feito na sessão do dia 15 de junho.
Conforme Tabosa, muitas denúncias chegam aos parlamentares sobre a precariedade do transporte coletivo de Campo Grande o Consórcio Guaicurus não responde aos requerimentos dos vereadores, sendo a comissão uma tentativa para dar solução ao caso.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encontrou irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio, visto que a empresa e a prefeitura não cumpririam pontos do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado em 2020 com o órgão.
Em 2019, o então vereador Vinicius Siqueira (DEM) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra o Consórcio Guaicurus, mas a proposta não avançou.
DENUNCIAS
Problemas relacionados ao transporte coletivo em Campo Grande são motivos de uma série de ações judiciais, multas e procedimentos administrativos.
São pelo menos 78 processos em que o Consórcio Guaicurus figura com réu apenas na primeira instância.
Além dos casos judicializados, o Consórcio também ficou na mira de órgãos de controle por desrespeitar os termos que regem a concessão do transporte coletivo da Capital.
Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma inspeção e constatou uma série de improbidades que culminaram na assinatura de um TAG.
Tanto a concessionária quanto a prefeitura, nas pessoas da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), foram enquadradas por problemas relacionados ao sistema de transporte coletivo.
O Consórcio se comprometeu a adequar a manutenção dos elevadores para cadeirantes e a contratar seguro, inexistente na época das investigações da Corte Fiscal.
A Agereg ficou encarregada de investigar a idade da frota, cujo contrato prevê média de cinco anos. Para cada veículo, individualmente, exige-se até seis anos de fabricação, exceto para articulados, que podem rodar por mais tempo.
Recentemente, o Consórcio pediu à prefeitura para vender 120 ônibus, reduzindo a frota total.
