A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS) prorrogou novamente a suspensão de visitas presenciais nas unidades penais de Regime Fechado do Estado. A medida será válida até o dia 13 de julho.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29).
A portaria contempla as unidades penais de regime fechado, semiaberto, aberto e casa do albergado da Capital e do interior do estado. A suspensão continua sendo motivada pela pandemia de Covid-19, já que as unidades são potenciais locais com fácil disseminação do novo coronavírus e a alta taxa de ocupação de leitos.
Devido a isso, as visitas sociais virtuais continuam sendo uma alternativa para manter o vínculo afetivo e familiar, em tempos de calamidade pública.
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A medida atende às diretrizes do Ministério da Saúde, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.
De acordo com a Agepen, as unidades penais mantem todos os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que passam por triagem preliminar.
Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário. Testagens em massa também vêm sendo realizadas, bem como o isolamento e acompanhamento sistemático do quadro de saúde dos casos positivados.
Em 2020, as visitas foram proibidas de março a novembro. Em janeiro deste ano, a Agepen decidiu retomar a restrição. Desde então, a suspensão vem sendo prorrogada.
A prorrogação é uma forma de garantir maior proteção não só aos internos e servidores, como também aos familiares dos detentos e à sociedade como um todo.
