Foi aprovado nesta terça-feira (29), em primeira discussão, o projeto de Lei 50/2021 que prevê ações e estratégias para combater o câncer infanto-juvenil em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o projeto de autoria do deputado Marçal Filho, o objetivo é incentivar campanhas informativas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer infanto-juvenil.
Além de promover atividades educativas nas redes públicas de saúde e de ensino; aperfeiçoar, constantemente as políticas públicas sobre o tema e também estimular a pesquisa, ciência e inovação.
"O Instituto Nacional de Câncer acredita que entre 2020 e 2022 o número de novos casos de câncer infanto-juvenil pode atingir, por ano, mais de 4,3 mil meninos e 4,1 mil meninas. Por isso, a importância do diagnóstico e do tratamento precoce da doença", ressaltou Marçal.
O projeto seguirá para sanção da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e se caso parecer favorável, será aprovada a Lei 5.002/2017 que estabelece políticas públicas, visando a conscientização e ao combate ao câncer em crianças e adolescentes de Mato Grosso do Sul.
Durante a reunião, outras três matérias foram aprovadas, entre elas o Projeto de Lei 77/2021, de autoria do 1° secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM), que inclui a campanha “Dezembro Vermelho – Mês de luta, conscientização e prevenção contra o vírus HIV e a AIDS”, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A segunda pauta aprovada foi o Projeto de Lei 125/2021, que modifica dispositivos da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994.
O projeto objetiva ampliar os membros do Conselho Superior de Magistratura, cujo colegiado passará de três para cinco membros, e regulamentará as respectivas substituições.
Por fim, o último projeto aprovado em discussão única foi o Projeto de Resolução 9/2021, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que prevê o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
