Um menino, de 12 anos, residente de Anaurilândia, conseguiu liberação na justiça para tratar de uma doença com medicamento à base de canabidiol, extraído da planta da maconha.
O adolescente tem trissomia do cromossomo 11 e sofre de crises de epilepsia refratária.
A mãe procurou a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul no dia 13 de julho para entrar com o pedido, pois o menino já usou sete medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas as crises epiléticas não pararam.
No primeiro momento, foi negado pelo defensor público Natanael Claudino de Araújo Junior, responsável pela ação inicial, pois apesar de o medicamento ser prescrito pelo médico, não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Claudino reitera que o menino já fez uso de vários esquemas terapêuticos fornecidos pelo SUS, conforme demonstrado em laudo médico. Entretanto, mantém cerca de uma a duas crises convulsivas ao dia, em decorrência da epilepsia.
Neste mesmo mês, a mãe entrou com a ação novamente e, então, a defensora Sara Zam Segura Marçal, entrou com um novo pedido, no qual, foi acatado.
Com isso, a prefeitura de Anaurilândia e o Estado devem fornecer o Canabidiol Prati-Donaduzzi, no prazo de 20 dias.
