A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) avalia alternativas para aliviar os impactos financeiros do transporte coletivo de Campo Grande, administrado pelo Consórcio Guaicurus.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, a autarquia convocou uma reunião com as partes envolvidas no serviço para propor um plano emergencial, entre as alternativas está a alteração na gratuidade do serviço ou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A empresa responsável pelo transporte alega falta de recursos para manter o funcionamento dos ônibus.
O diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior, apontou que na próxima semana será definido um cronograma de ação para o transporte coletivo da Capital.
“Estamos analisando o que precisa ser alterado para termos o reequilíbrio econômico, seja pedir para o governo a isenção do ICMS do diesel, seja alterar questões de gratuidade ou outras possibilidades. Temos de encarar essa discussão. Sabemos do descontentamento da população quanto ao serviço”, explicou.
Segundo a Agereg, participam da discussão representantes do Sindicato de Transporte de Campo Grande, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Câmara Munipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), entre outros.
O debate quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte público é um problema antigo, que vem sendo debatido há meses.
Essa medida tem sido solicitada pelo presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, que reclama da queda de movimento causada pela pandemia.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado no Tribunal de Constas de MS (TCE-MS) por todos os envolvidos no transporte coletivo, a Agereg deveria apresentar os processos regulatórios instaurados para o reequilíbrio em 31 de março de 2021, mas, conforme a Corte, o prazo não foi cumprido.
O processo tem andado a passos lentos na Corte. À frente do contrato está o conselheiro Waldir Neves Barbosa, relator do TAG. O mesmo está sendo investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público, organização criminosa, suposta venda de decisões, entre outros.
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JUSTIÇA
Antes mesmo dessa situação chegar ao TCE-MS, o Consórcio Guaicurus havia entrado na Justiça para solicitar o reequilíbrio financeiro do contrato.
Em maio de 2019, uma empresa especializada em perícia foi designada pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos para dizer se há ou não ocorrência de “desequilíbrio na equação econômico-financeira” do contrato do transporte coletivo da Capital.
Entretanto, conforme apurado, o Consórcio Guaicurus não entregou os documentos exigidos para a realização da investigação, que ficou parada desde então.
O contrato de concessão do transporte público de Campo Grande em vigor foi assinado em 2012, na gestão do então prefeito Nelson Trad Filho. As empresas constantes no grupo ganharam o direito de explorar o serviço pelo período de 20 anos.
Pandemia
Um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Pernambuco revelou que os terminais de ônibus são os locais com maior risco de contaminação pelo coronavírus.
A pesquisa coletou 400 amostras de superfícies, em locais que são normalmente tocados por diversas pessoas. Na Capital, o Consórcio Guaicurus também é investigado por falta de um plano de biossegurança.
DESPESAS
Uma das alternativas apontadas para a mudança na tarifa é a alterar o cálculo, que é composto de cinco índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice de aumento do salário dos motoristas, o preço do diesel e o índice de passageiros equivalentes por quilômetro.
Odilon Júnior ressaltou que a tarifa atual é insuficiente para cobrir os gastos do Consórcio Guaicurus, principalmente em decorrência dos prejuízos agravados pela pandemia de Covid-19.
“Falar sobre a mudança de cálculo da tarifa implica em uma série de alterações, a questão é que o número de passageiros diminuiu drasticamente, isso era um problema de antes da pandemia que foi potencializado”, destacou.
Conforme os dados do Consórcio Guaicurus encaminhados à Agereg, em 2020, e que o Correio do Estado teve acesso, a empresa teve mais despesas do que faturamento. Em 2019, a empresa teve uma receita de R$ 166 milhões e uma despesa de R$ 158 milhões.
Com uma margem de lucro de R$ 8 milhões, a situação foi melhor do que no ano passado, quando as despesas continuaram altas, R$ 112 milhões, mas a receita caiu para R$ 92 milhões, um saldo negativo de R$ 20 milhões. Esses dados foram calculados de acordo com os 12 meses desde o reajuste de cada ano.
