O retorno do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande deverá ser marcado pelo início das discussões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo da Capital, administrado pelo Consórcio Guaicurus.
A investigação tem como objetivo analisar as denúncias sobre a má prestação de serviço, as contas da empresa e o descumprimento do contrato quanto à concessão do transporte coletivo urbano na Capital.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, para dar início à investigação, são necessárias 10 assinaturas de vereadores, ou seja, um terço dos 29 parlamentares, contudo, já foram recolhidas 14, ultrapassando o necessário para a abertura da CPI.
O autor da proposta é o vereador Marcos Tabosa (PDT), que ficou responsável por recolher as assinaturas necessárias para protocolar a CPI na Casa de Leis.
Segundo ele, este é o único caminho para entender as contas da empresa e investigar a prestação do serviço.
“Hoje vamos apresentar o pedido de abertura. É um absurdo o que acontece diariamente, todos estão cansados. Só por meio de uma CPI poderemos ir bem a fundo para investigar esse serviço. Fiscalizar é o papel da Câmara Municipal, devemos legislar e fiscalizar – e é o que faremos”, destacou.
Após a instauração da CPI, os vereadores vão escolher a Mesa Diretora e iniciar os trabalhos sobre o caso.
O contrato de concessão do transporte público de Campo Grande em vigor foi assinado em 2012, na gestão do então prefeito Nelson Trad Filho.
As empresas constantes no grupo ganharam o direito de explorar o serviço por 20 anos.
A reportagem tentou contato com o presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB), para apurar a abertura do inquérito, mas não obteve resposta.
É importante destacar que o parlamentar foi reeleito como presidente da Câmara Municipal para o biênio 2023-2024.
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POPULAÇÃO INSATISFEITA
De acordo com o levantamento realizado por meio das redes sociais do Correio do Estado no último mês, 73% dos usuários são a favor da instauração do inquérito contra o concessionário do transporte coletivo da cidade, enquanto 27% são contra.
Ao todo, 283 pessoas participaram da pesquisa, que não possui base científica.
Uma acadêmica do curso de Farmácia, de 23 anos, defende a importância da investigação e ressalta que só utiliza o transporte público porque não tem carro, sendo essa a sua única alternativa.
“Toda minha família utiliza o transporte público, e a situação está inadmissível, estou totalmente de acordo com a abertura de uma investigação, do jeito que está não dá para continuar. Acredito que demoraram muito para fazer isso, todo mundo que utiliza o serviço vai ser favorável", alegou.
"Estamos em meio a uma pandemia, e não existe nenhuma medida de segurança nos ônibus ou nos terminais. Tomara que essa realidade mude daqui para frente”, completou.
Além disso, conforme o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), a pedido do Correio do Estado, a maioria dos usuários é contra a injeção de qualquer tipo de verba pública para bancar o consórcio e grande parte da população demonstra estar insatisfeita com o serviço prestado pela empresa.
O subsídio do transporte é uma solicitação do Consórcio Guaicurus.
DENÚNCIAS
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encontrou irregularidades no serviço prestado pelo consórcio, visto que a empresa não estaria cumprindo pontos do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado em 2020.
Do mesmo modo, a empresa responsável pelo sistema de transporte coletivo na Capital ainda não pagou a multa que recebeu em julho do ano passado, por descumprir a obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos, que até hoje não foi feito.
O presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Otávio Trad (PSD), ainda não assinou o documento, mas destacou que vai analisar o que está sendo reivindicado para depois dar seu parecer.
“Primeiro preciso analisar o objeto e pensar se devo assinar ou não, ainda não tenho uma decisão formalizada. Já participei de três CPIs, e todas elas precisam de um fato determinante para ser investigado. Se tiverem fatos determinantes para analisar o transporte coletivo de Campo Grande, vou analisar”, destacou.
A superlotação é um dos pontos de irregularidade destacado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) na forma como a empresa está lidando com a pandemia.
O órgão acusa a empresa de descumprir medidas básicas de biossegurança, como fiscalizar e fazer com que os usuários mantenham distanciamento social, além de oferecer álcool em gel e recursos para higienização das mãos nos terminais.
Além disso, conforme informado pelo Correio do Estado, a idade média da frota de ônibus de Campo Grande é de 7,6 anos.
De acordo com o contrato de concessão, a idade média dos carros não pode ser maior do que cinco anos, mas o Consórcio Guaicurus mantém 239 veículos acima deste limite, o que representa 43% da frota de 550 veículos.
Os ônibus mais antigos em circulação na Capital foram fabricados em 2009 pela montadora Marcopolo, ou seja, têm 12 anos.
