O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), vetou totalmente o projeto de lei que previa treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração infantil.
A proposta havia sido aprovada na Câmara Municipal no mês passado e o veto total foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município (Diogrande), por vício de iniciativa.
Desde o retorno presencial das aulas da Rede Municipal de Ensino, que ocorreu no dia 26 de julho, nove casos de abuso sexual em crianças e adolescentes foram identificados na Capital.
Os casos não aconteceram nas escolas, mas foram relatados pelas vítimas à Secretaria Municipal de Educação (Semed).
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Conforme a proposta, de autoria do vereador Clodoilson Pires, o objetivo era que a prefeitura oferecesse, anualmente, a capacitação de profissionais da educação e agentes de saúde para identificarem abusos e os meios de denúncia.
O treinamento deveria ser promovido por meio de cursos, palestras e seminários, com carga mínima de 10 horas, e obrigatório a todos os profissionais que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes.
Para justificar a criação da lei, vereador usou dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que aponta que 11% das denúncias de violência sexual têm como vítimas crianças e adolescentes.
Além disso, levantamento aponta que, em 73% dos casos, o crime acontece na própria casa da vítima ou suspeito, muitas vezes sendo um familiar o agressor.
Com a decretação da pandemia de Covid-19, em março de 2021, que suspendeu aulas presenciais, muitas vítimas ficaram isoladas em casa com os agressores e o número de denúncias caiu 12%.
Para o advogado especialista em direitos da infância e juventude, Ariel Castro, o fechamento das escolas por conta da quarentena obrigatória contra o coronavírus pode ter influenciado na diminuição das denúncias.
“A maioria dos casos são descobertos por meio das escolas, mas os educadores e cuidadores de creche costumam se preservar e fazer denúncia anonimamente no ‘Disque 100’ ou nos Conselhos Tutelares”, diz o advogado no projeto.
Veto
A prefeitura, no entanto, afirmou que “há vício de iniciativa” no projeto, pois cabe ao chefe do Executivo Municipal a proposição de leis que versem sobre a criação de e atribuições dos órgãos da administração pública.
Segundo a mensagem, o projeto, “invade competência do executivo, por criar uma obrigação para a estrutura administrativa das escolas e estruturas de saúde”.
Desta forma, o prefeito afirma que há vício de constitucionalidade material por afronta ao princípio da separação dos poderes.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) também se manifestou contrário ao projeto e afirmou que já são realizadas formações, conforme a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social.
Desta forma, o projeto de lei foi vetado totalmente.
