O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) oficializou, por meio de decreto publicdo nesta sexta-feira (20), medidas que flexibilizaram restrições impostas devido à pandemia de Covid-19 no Estado.
Foi oficializado o fim do toque de recolher, anunciado pelo secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, na última terça-feira (17).
A restrição de circulação continua vigente até às 5h de segunda-feira (23), quando a medida será extinta.
Ainda em decreto publicado no Diário Oficial, o governo também revogou artigos de decreto anterior que limitava o público de até 50 pessoas em eventos.
Isto porque nova determinação do Prosseguir já havia liberado a realização de eventos, mas com limitação de público variando de acordo com a classificação por cor de bandeira de cada cidade.
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Conforme a nova publicação, ficam revogados o decreto que instituiu o toque de recolher e outro, que prorrogava a restrição.
A extinção do toque de recolher foi anunciada pelo governo do Estado , mas segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel, os municípios tem autonomia para decidir se seguem a recomendação do governo ou não.
Campo Grande é uma das cidades que seguiu a recomendação e também publicou decreto que extingue o toque de recolher.
A decisão foi tomada em razão do avanço do processo de imunização em Mato Grosso do Sul, que contribui para a queda no número de casos confirmados, mortes, taxa de contágio e internações.
As fiscalizações continuarão sendo realizadas, pois o fim da restrição de horário não desobriga os estabelecimentos comerciais de cumprirem as demais medidas de biossegurança, como uso de máscara e distanciamento.
O decreto desta sexta-feira também traz alteração sobre a realização de eventos.
O artigo 1º afirma que ficam vedadas "a realização de eventos, reuniões e festividades em clubes, salões e centros esportivos e afins" que não observarem o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas presentes e as regras de biossegurança para o setor.
Entre as normas de biossegurança estão a lotação de acordo com cor de bandeira.
No dia 27 de julho, o governo liberou o funcionamento de todas as atividades que ainda estavam proibidas, incluindo eventos, bingos e exposições.
O funcionamento, no entanto, deve seguir protocolos de biossegurança.
