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Governo libera eventos, exposições e feiras com limitação de públicos

Governo não adotará mais atividades essenciais e todos os setores podem abrir durante a pandemia

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Com o avanço da vacinação em Mato Grosso do Sul, o governo do Estado deixou de adotar o conceito de serviços essenciais e liberou o funcionamento de todas as atividades que ainda estavam proibidas, incluindo eventos e exposições.

O funcionamento, no entanto, deve seguir protocolos de biossegurança e com limitação de público.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, a medida faz parte do plano de retomada econômica e social do Governo do Estado, conforme já havia sido antecipado pelo Correio do Estado.

Riedel afirmou ainda que, mesmo com o fim do conceito de atividades essenciais, caso seja necessário, o governo pode decretar o fechamento de algumas atividades novamente.

Ficam permitidos o funcionamento de:

  • bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
  • bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas com entretenimento;
  • bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas sem entretenimento;
  • parque de diversão e parques temáticos;
  • exploração de boliches;
  • exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares;
  • exploração de jogos eletrônicos recreativos;
  • atividade de exibição cinematográfica;
  • serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
  • atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares;
  • produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
  • produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;
  • atividades de sonorização e iluminação;
  • discotecas, danceterias, salões de dança e similares;
  • atividades de sauna e banhos.

“É a maneira que a gente tem de definir por um critério as atividades que têm aglomeração e, na experiência da pandemia, mais geraram problemas de contaminação e disseminação", disse Riedel.

"Essas atividades estão permitidas, só que seguindo o grau de lotação conforme a bandeira do município", explicou.

"Então se estamos em bandeira vermelha, vai ter 50% de lotação para todas essas atividades. Essas são as que restritas pela cor de bandeira, as demais estão liberadas", acrescentou.

A lotação máxima de cada estabelecimento será definida com base na classificação das cidades por cores de bandeira, da mesma forma como ocorrerá com as aulas.

Nas cidades de bandeira cinza, de grau de risco extremo, a capacidade máxima será de 30%; na bandeira vermelha de 50%, bandeira laranja de 70%, amarela de até 90% e as cidades em bandeira cinza podem atender com 100% do público.

Todos os locais devem respeitar o toque de recolher vigente em cada cidade, assim como as medidas como fornecimento de álcool em gel, distanciamento, entre outros.

"É um passo importante que a gente dá, com muito cuidado porque os números não estão tranquilos ainda", afirmou Riedel.

Com relação as recomendações feitas anteriormente pelo Prosseguir, que era o fechamento de atividades não essenciais nos municípios de bandeira cinza, Riedel disse que não há vigência, mas que as decisões serão tomadas de acordo com a situação pandêmica.

"Estamos abertos a realidade do momento. Nossa expectativa é que com a vacina tenhamos outra realidade, mas se for necessário por qualquer situação de preservar a vida das pessoas, não exitaremos de tomar as decisões", disse.

O secretário reforçou ainda que as atividades que tem limitação de público são as que aglomeram mais e precisam de um cuidado redobrado.

O boletim com a classificação das cidades por cores de bandeira será feita quinzenalmente, tendo os locais que se adequarem à estas classificações no período.

Riedel afirmou ainda que a maioria dos estabelecimentos que já estavam autorizados a abrir, como restaurantes, tem obedecido as normas de biossegurança.

Campo Grande

Repartições públicas fecharão mais cedo na segunda-feira na Capital

Em virtude do jogo da Seleção Brasileira, as entidades terão expediente até às 11h30

26/06/2026 11h30

Os órgãos da Prefeitura de Campo Grande, terão o expediente encerrado às 11h30 na próxima segunda-feira (29)

Os órgãos da Prefeitura de Campo Grande, terão o expediente encerrado às 11h30 na próxima segunda-feira (29) Foto: Reprodução

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De acordo com a publicação feita no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande),desta sexta-feira (26), as repartições públicas irão operar em expediente reduzido, na próxima segunda-feira (29), em razão da partida do Brasil pela Copa do Mundo. 

Com exceção das unidades e serviços considerados essenciais, os demais órgãos fecharão às 11:30. 

O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para obter mais informações sobre as aulas nas escolas públicas e em nota respondeu que no período da tarde irá operar de forma não presencial. 

“Nas escolas, não haverá prejuízo ao calendário escolar, pois serão adotadas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas anuais, conforme determina a legislação educacional vigente”. Declarou a comunicação da prefeitura. 

Vale destacar que caso o Brasil continue avançando de fase voltará a jogar em dia útil apenas na semifinal, onde a partida está prevista para acontecer quarta-feira dia 15/07, às 15h. 

O JOGO 

Disputando a Copa do Mundo de 2026, que neste ano acontece no México, Canadá e Estados Unidos, o Brasil avançou de fase mais uma vez e segue vivo com o sonho do hexacampeonato. 

Na próxima segunda-feira (29) a partida é válida pela pré-oitavas ou 16 avos de finais, a Seleção Brasileira irá enfrentar o Japão, que se classificou em segundo no grupo G, com cinco pontos, pois empatou com a Suécia e Holanda, além de golear a seleção da Tunísia. 

Caso o Brasil vença e continue avançando, esses serão os próximos jogos da Seleção: 

  • Pré-Oitavas: Segunda-feira 29/07 às 13h; 
  • Oitavas de Finais: Domingo 05/07 às 13h; 
  • Quartas de Finais: Sábado 11/07 às 17h; 
  • Semifinal: Quarta-feira 15/07 às 15h.  
     

MATO GROSSO DO SUL

MP desengaveta tentativa da PM de 'invadir' poder de delegados

Polícia Militar busca permissão para lavrar o chamado "TCO", peça exclusiva de delegados em MS, e andamento por parte do Ministério acontece mesmo após decisão do "chefe das polícias"

26/06/2026 11h05

Peça através da qual nasce um processo, o TCO em Mato Grosso do Sul até então, e diferente do boletim de ocorrência, é lavrado exclusivamente pela autoridade policial dos delegados. 

Peça através da qual nasce um processo, o TCO em Mato Grosso do Sul até então, e diferente do boletim de ocorrência, é lavrado exclusivamente pela autoridade policial dos delegados.  Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Na novela em que a Polícia Militar (PM) pede permissão para lavrar os chamados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), "invadindo" assim as atribuições que pela legislação local são exclusivas a delegados e, portanto, Polícia Civil (PC), o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu dar andamento ao inquérito civil para avaliar os caminhos que podem tornar isso possível mesmo após o órgão "chefe" de ambas as corporações já ter se manifestado e decidido sobre o assunto. 

Conforme divulgado pelo Departamento de Comunicação do MPMS, o órgão foi provocado após receber representação que sugeria a adoção deste procedimento por parte da PM em Mato Grosso do Sul, citando experiências de outros Estados que já cumprem esse modelo, sendo mais de 15 Unidades da Federação, o que inclui em ordem meramente alfabética, por exemplo: 

  • Alagoas, 
  • Ceará,
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais,
  • Paraná, 
  • Pernambuco,
  • Piauí  
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte,
  • Rondônia,
  • Santa Catarina, 
  • São Paulo, 
  • Sergipe e
  • Tocantins,

Aqui cabe esclarecer a diferença entre o chamado TCO e o popular Boletim de Ocorrência. Enquanto o B.O pode ser feito até mesmo de forma online por qualquer cidadão, sendo meramente informativo e administrativo servindo como documento de um fato, o Termo Circunstanciado tem natureza jurídica. 

Ou seja, sendo peça através da qual nasce um processo, o TCO em Mato Grosso do Sul até então, e diferente do boletim de ocorrência, é lavrado exclusivamente pela autoridade policial dos delegados. 

Além disso, enquanto o B.O seria apenas o documento base para iniciar investigações e inquéritos policiais de qualquer tipo de crime e até ocorrências sem esse cunho criminal, o TCO por sua vez é restrito às chamadas contravenções penais e atividades criminais classificadas como "de menor potencial ofensivo". 

Em outras palavras, enquanto um B.O pode ser o instrumento do cidadão até em caso de perda de documentos, o TCO é usado pelas autoridades em casos, por exemplo, de ameaça, perturbação do sossego e até situações de lesão corporal leve. 

PM pede "poder" de delegados

Ainda conforme o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, não foi necessariamente a Polícia Militar quem teria encaminhado a representação, porém, em um segundo momento, a corporação manifestou apoio à essa medida durante a instauração do inquérito. 

Segundo a PM, poder lavrar um termo circunstanciado de ocorrência otimizaria o atendimento e diminuiria os deslocamentos, uma vez que a corporação não necessariamente precisaria encaminhar cada situação para uma delegacia. 

Além disso, a Polícia Militar afirma que ter o poder de lavrar um TCO traz a chance de tornar o serviço mais "eficiente e dinâmico", o que traria ganhos operacionais para a corporação. 

Por outro lado, essa novela desdobra-se em "cabo de guerra" com a sustentação feita por parte da Polícia Civil, que reforça através da legislação sul-mato-grossense de que caberia à PC enquanto instituição a competência de formalizar o TCO. 

Com base no entendimento da legislação estadual, a PC defende que a análise jurídica necessária e controle da legalidade envolvidos quando um termo circunstanciado é lavrado seriam atividades "típicas" da Polícia Judiciária. Diante disso, eles sustentam portanto que o modelo atual seja mantido. 

Até mesmo o órgão "chefe" de ambas as polícias, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), chegou a manifestar-se nesse debate da busca da PM pelo poder dos delegados em MS. 

Com base justamente na legislação vigente, a Pasta decidiu que as elaborações de termos circunstanciados de ocorrência devem ser atividades mantidas sobre exclusividade da Polícia Civil, pois qualquer alteração precisaria inclusive de uma mudança específica na lei. 

Mesmo com a Sejusp "batendo o martelo" a respeito deste debate, o MPMS optou por manter o andamento do inquérito civil que pretende seguir comparando os modelos adotados em outros estados e avaliando os caminhos que podem ser seguidos por Mato Grosso do Sul, segundo a Decom, para conciliar “eficiência no atendimento policial com o cumprimento da legalidade". 

O Ministério Público diz que estudos indicam que boa parte das ocorrências diárias atendidas por essas equipes da Polícia Militar envolveriam as situações de "menor potencial ofensivo", o que para o MPMS torna o debate relevante para discussão. 

"O procedimento segue em curso, com coleta de dados e manifestações institucionais. A discussão permanece aberta e poderá evoluir conforme novos elementos sejam incorporados, indicando que eventuais mudanças no modelo dependerão de amadurecimento técnico e decisão normativa no âmbito estadual", conclui o MPMS em nota. 

 

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