O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a suspensão da prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovada pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro de 2021.
A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do "Diário Oficial da União".
Porém, aprovou meios alternativas para que segurados idosos e acamados possam fazer o procedimento anual.
Entre as medidas que serão ofertadas pela rede bancária, está a priorização do atendimento, para diminuir o tempo de permanência do idoso na agência e evitar sua exposição à aglomeração.
A lei sancionada obriga que "os órgãos competentes deverão dispor de meios alternativos que garantam a realização da prova de vida do beneficiário com idade igual ou superior a 80 anos ou com dificuldade de locomoção, inclusive através de atendimento domiciliar quando necessário".
A nova lei também prevê que as ligações para a Central 135 sejam gratuitas tanto para telefones fixos quanto para celulares.
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O texto também autoriza que a prova de vida seja realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS. A primeira via da procuração não será cobrada.
A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
Uma vez por ano, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano precisam ir à agência bancária do benefício atualizar a senha, para provar que estão vivos.
Por conta da pandemia de Covid-19, a obrigatoriedade chegou a ser suspensa em março do ano passado e foi retomada em junho, mas, neste período, beneficiários podiam realizar o procedimento normalmente nas agências bancárias ou por biometria facial, sistema ainda destinado somente a quem possui a biometria facial cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral ou no Detran.
Em último caso, se não conseguir fazer a prova de vida diretamente na rede bancária ou pelo Meu INSS, o segurado deverá entrar em contato com a Central 135 para que seja agendado atendimento em uma agência da Previdência Social.
Quando realizar o procedimento?
O mês original de renovação da prova de vida é estabelecido pelo banco que paga o benefício. O critério varia de acordo com cada instituição:
- Caixa - O vencimento se dá em até um ano da última prova de vida realizada.
- Banco do Brasil - A prova de vida é feita no mês de aniversário do beneficiário.
- Bradesco - O vencimento da prova de vida é o mês em que o cliente recebeu o primeiro pagamento no Bradesco.
- Itaú Unibanco - O vencimento ocorre quando completado um ano após a realização do último procedimento.
- Santander - O vencimento da prova de vida ocorre anualmente com base na data da concessão da aposentadoria.
Para evitar que muitas pessoas se desloquem ao mesmo tempo para as agências bancárias, aumentando assim o risco de contágio e de disseminação da Covid-19, o INSS implantou um calendário.
Perda de prazo
Quem perdeu o prazo da prova de vida terá o benefício suspenso. Nesse caso, terá que comparecer ao banco no qual recebe o pagamento o quanto antes, com RG e cartão de benefício, para fazer a comprovação. O pagamento será liberado na mesma hora. Após seis meses de suspensão, o benefício é cortado.
Caso não se lembre quando fez o recadastramento pela última vez e quer saber se está em dia com o procedimento, o beneficiário pode telefonar para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, e pedir orientações.
