A necessidade de repovoamento de peixes no reservatório da usina hidrelétrica Engenheiro Sérgio Mota, conhecida como Porto Primavera, será debatida em audiência pública virtual, no dia 21 de setembro, em Mato Grosso do Sul.
O Ministério Público Federal será o responsável pela realização do debate.
O referido reservatório se estende administrativamente até a jusante da usina hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, conhecida como Jupiá, entre os municípios de Três Lagoas e Castilho (SP).
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a empresa Rio Paraná Energia, concessionária das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo, pela queda na população de peixes dos reservatórios.
Na ação, o órgão pede indenização de R$ 5 milhões por danos materiais e morais coletivos, além da reparação do dano ambiental causado pela empresa.
Conforme inquérito civil, cláusula contratual obriga a empresa, a população de peixes do reservatório diminuiu consideravelmente, afetando a população ribeirinha que depende economicamente do rio.
Cláusula contratual obriga a empresa a elaborar programa de manejo pesqueiro e de conservação da população de peixes no Rio Paraná, além do monitoramento da produção e estocagem de alevinos em reservatórios, desde 2016, quando assumiu a concessão das usinas.
No entanto, investigação do MPF apontou que, em 2016, a empresa encerrou as atividades da Estação de Hidrobiologia e Aquicultura de Jupiá, que realizava a criação e reposição de peixes nos reservatórios das usinas.
Isso acarretou a interrupção completa da reposição das espécies Pintado, Jaú, Jurupoca, Dourado e Piracanjuba no Rio Paraná, a partir de 2017.
Desta forma, houve a queda da população dos peixes nativos nos reservatórios no Rio Paraná.
Audiência
A audiência pública será realizada via plataforma Zoom, sob coordenação da procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, e será aberta a toda à sociedade.
O evento terá início às 10h (horário de MS) e o encerramento está previsto para as 15h.
Para participar, basta enviar um e-mail para o endereço [email protected] informando nome completo, número do documento de RG e número de celular.
O link para acesso ao evento será enviado por WhatsApp.
Cidadãos, autoridades, entidades da sociedade civil e movimentos sociais poderão solicitar previamente, por meio do e-mail [email protected], o envio de manifestações escritas ou a exibição de conteúdo em vídeo/áudio que possam contribuir de forma relevante para as discussões, desde que encaminhe o conteúdo até cinco dias antes da data da audiência.
Porto Primavera
De acordo com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a barragem da usina hidrelétrica Porto Primavera é a mais extensa do Brasil, com 10,2 km de comprimento.
Seus 2.250 km² de reservatório dispõem de capacidade instalada de 1.540 MW, o suficiente para abastecer um complexo urbano como Campinas e cidades da região.
A usina está situada no rio Paraná, à altura dos municípios de Rosana (SP) e de Batayporã (MS), tendo 80% de seu lago no estado de Mato Grosso do Sul.
O rio Paraná é formado pela confluência de dois grandes rios, o Rio Paranaíba, que provém da Região Centro-Oeste do país, e o Rio Grande, na divisa com o estado de Minas Gerais.
