Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas processou a empresa Rio Paraná Energia, concessionária das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, pela queda na população de peixes dos reservatórios. O órgão pede indenização de R$ 5 milhões.
O MPF pede a indenização por danos materiais, danos morais coletivos e a reparação do dano ambiental causado pela empresa e suas consequências para o ambiente e a população da região.
A empresa que recebeu a ação civil pública fica na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
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Cláusula contratual obriga a empresa a elaborar programa de manejo pesqueiro e de conservação da população de peixes no Rio Paraná, além do monitoramento da produção e estocagem de alevinos em reservatórios, desde 2016, quando assumiu a concessão das usinas.
O MPF investigou as ações dos responsáveis e descobriu que, ainda em 2016, a empresa encerrou as atividades da Estação de Hidrobiologia e Aquicultura de Jupiá, que realizava a criação e reposição de peixes nos reservatórios das usinas.
Isso acarretou a interrupção completa da reposição das espécies Pintado, Jaú, Jurupoca, Dourado e Piracanjuba no Rio Paraná, a partir de 2017.
Houve então a queda acentuada da população dos nativos nos reservatórios no Rio Paraná, afetando diretamente as famílias que vivem no entorno e dependem economicamente do rio.
"Essa comunidade tradicional vive da pesca e dos frutos gerados pelo rio Paraná, a queda na soltura de alevinos cria a angústia, o temor coletivo de perda do próprio meio de vida e consequente aniquilamento da comunidade", cita trecho da ação.
"Com a não reposição dos peixes, passa a ser incerto o presente e o futuro da atividade de pesca artesanal e vida ribeirinha".
A empresa afirmou que não foi oficialmente intimada a respeito da existência do processo.
"Ressalta ainda que tem sua atuação de acordo com as leis brasileiras e reafirma seu compromisso com o meio ambiente e com as comunidades onde atua", disse.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaborou um parecer onde mostra que, entre 2017 e 2019, não houve reposições de pintado, jaú e jurupoca nos lagos das Usinas Jupiá e Ilha Solteira.
A Rio Paraná Energia também não promoveu a liberação de alevinos das espécies dourado e piracanjuba em 2018 e 2019.
Em consequência, o MPF pede que a empresa apresente em três meses o planejamento operacional para o cumprimento integral das obrigações contratuais, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. O cumprimento da liminar deve ser comprovado à Justiça.
No mérito da ação, o órgão quer também que a Rio Paraná Energia elabore um programa de manejo pesqueiro e de conservação da população de peixes no Rio Paraná, além do monitoramento da produção e estocagem de alevinos em reservatórios.
Além dos R$ 5 milhões, o MPF pede ainda indenização por danos materiais pelo não cumprimento das cláusulas contratuais nos últimos 4 anos, em valor a ser definido. Os dois montantes deverão ser direcionados às comunidades afetadas.
*Matéria atualizada em 24/06 para acréscimo de informações
