O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o desengavetamento do processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da comunidade quilombola Tia Eva, localizada na região norte de Campo Grande.
O processo foi publicado em diário oficial no ano de 2018 e engavetado desde a posse do presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido).
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Como não houve notificação de avanço do procedimento a partir de então, o MPF expediu a referida recomendação.
"A demora em regularizar os territórios quilombolas acarreta em uma série de problemas para essas comunidades, como dificuldade de subsistência, falta de acesso a serviços públicos, insegurança jurídica (decorrentes de longas batalhas judiciais, em geral oriundas da resistência de setores econômicos), violências e preconceitos”.
Foi dado o prazo de 90 dias para que o Incra apresente as indicações dos trabalhos necessários para prosseguimento e conclusão do procedimento de demarcação.
A omissão de resposta será considerada recusa ao cumprimento da recomendação e pode implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
Após a publicação foram iniciadas a fase de notificação dos proprietários de imóveis incidentes no território reivindicado e, posteriormente, a fase de análise das contestações apresentadas, com conclusão prevista para o final de agosto de 2021.
