Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (24), a lei que cria “meritocracia” nas escolas do Estado.
O programa “Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança, cria o Prêmio Escola Destaque, e dá outras providências”, tem como objetivo aferir os níveis de aprendizagem dos estudantes por meio de avaliações anuais para as turmas do 2º ano do Ensino Fundamental das redes municipal e estadual de Mato Grosso do Sul.
Com o resultado, irá premiar as melhores escolas e dar suporte financeiro para instituições com os piores desempenhos. O programa prevê investimento de R$ 2,4 milhões.
O projeto irá premiar as 30 escolas que tiverem a melhor média no Índice de Desenvolvimento de Aprendizagem de Mato Grosso do Sul (IDAMS), e cada instituição receberá R$ 80 mil.
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Também irá dar um valor de assistência para as 30 escolas com os menores resultados, intituladas “escolas apoiadas”.
Elas receberão assistência das melhores classificadas, em convênio de cooperação técnico-pedagógica, que deve durar um ano, e a contribuição financeira de R$ 1,2 milhão, que equivale a R$ 40 mil para cada unidade escolar.
Os valores repassados para as escolas só poderão ser utilizados em ações de melhoria dos resultados de aprendizagem.
O projeto foi aprovado em segunda discussão em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) na última quarta-feira (22).
A previsão para 2022 e 2023 é que sejam desembolsados pelo governo do Estado a quantia de R$ 14.479.952, dos quais serão R$ 7.239.976 para cada um dos anos.
Parte desse valor será revertido, anualmente, para a aquisição de livros didáticos no valor de R$ 1,8 milhão.
Já a realização das avaliações será feita pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Saems), que terá o custo de R$ 1,8 milhão por ano.
De acordo com matéria veiculado no Correio do Estado anteriormente, especialistas em educação afirmam que a lei cria um sistema de meritocracia nas escolas do Estado.
“O projeto sugere uma meritocracia, as escolas estão localizadas em diferentes regiões e atendem uma população heterogênea, com diferenças culturais, sociais e de gênero, por isso essa premiação para as escolas com ‘melhores resultados’ não promove a justiça social, muito pelo contrário”, apontou a psicopedagoga e doutora em Educação, Gisele Morilha Alves.
A secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, disse que o programa não tem objetivo de criar disputa entre as escolas, mas alfabetizar crianças até os sete anos de idade.
