O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aposentou compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.
Portaria com a decisão foi assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, e publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (28).
A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura, que prevê aposentadoria de R$ 33 mil com proventos proporcionais.
Tânia Garcia de Freitas Borges estava afastada desde 2018, acusada de usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas.
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A decisão do Tribunal de Justiça atende decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo disciplinar.
A decisão do CNJ, de penalizar a desembargadora com a aposentadoria, foi tomada em fevereiro de 2021, mas a magistrada apresentou liminar, que foi negada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no final de agosto deste ano.
Em setembro, o Conselho decidiu manter a decisão tomada no início deste ano, que foi agora oficializada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Ajuda ao filho
Breno Solon Borges Fernandes, filho de Tânia, foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil.
Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.
A desembargadora foi acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho.
Segundo os promotores, não havia habeas corpus.
Ela também teria influenciado juízes, diretor e servidores para agilizar o cumprimento de ordem de Habeas Corpus, que garantia a remoção do seu filho da penitenciária para internação provisória em clínica de tratamento médico em Campo Grande.
Em 2019, ele foi condenado a 8 anos e 10 dias de prisão por tráfico de drogas e posse ilegal de munições, em regime fechado, e foi absolvido do crime de associação criminosa.
Ele já havia sido condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro em outro processo, no qual foi acusado de participar de quadrilha que iria resgatar criminoso de presídio.
Breno aguarda julgamento de recurso em liberdade.
