Política

penalidade

Conselho Nacional mantém aposentadoria compulsória de desembargadora de MS

Tânia Borges foi acusada de usar cargo para beneficiar o filho que foi preso transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil.

Continue lendo...

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, por decisão unânime, a aposentadoria compulsória da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tânia Garcia de Freitas Borges.

Ela estava afastada desde 2018, acusada de usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas. 

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura, que prevê aposentadoria de R$ 33 mil com proventos proporcionais.

A decisão do CNJ foi tomada em fevereiro de 2021, mas a magistrada apresentou liminar, que foi negada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no final de agosto deste ano.

Agora, o Conselho decidiu manter a decisão tomada no início deste ano. 

Últimas notícias

O relator do processo foi o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que afirmou não conhecer dos embargos declaratórios, "mas reconheceu a existência de omissão para supri-la, no sentido da fundamentação, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento".

O voto foi seguido pelo demais conselheiros da sessão, que foi presidida pelo ministro Luiz Fux.

Para a aposentadoria ser concretizada, o relatório completo ainda será publicado.

Em fevereiro, após a decisão do CNJ, o advogado da desembargadora, André Borges, enviou a seguinte nota: "A defesa está surpresa e bastante contrariada com a decisão, que será combatida perante o Judiciário, considerando o exagero e inadequação da condenação."

Breno Borges, filho de Tânia, foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.

A desembargadora foi acusada de influenciar juízes, diretor e servidores para agilizar o cumprimento de ordem de Habeas Corpus, que garantia a remoção do seu filho da penitenciária para internação provisória em clínica de tratamento médico em Campo Grande.

Assine o Correio do Estado

CÂMARA MUNICIPAL

A 4 dias da eleição, Beto Avelar não tem nomes suficientes para registrar chapa

Candidato do PP tem seis vereadores, faltando um para chegar ao número mínimo, enquanto Papy (PSDB) tenta tirar dois do Avante

28/12/2024 08h00

O vereador reeleito Beto Avelar é candidato a presidente da Casa de Leis para o próximo biênio

O vereador reeleito Beto Avelar é candidato a presidente da Casa de Leis para o próximo biênio Foto: Izaias Medeiros / CMCG

Continue Lendo...

A quatro dias da eleição para escolher a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande para os dois primeiros anos da próxima legislatura, marcada para as 19h do dia 1º de janeiro de 2025, o vereador Beto Avelar (PP) ainda não tem nomes suficientes para registrar uma chapa para competir contra o vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy.

Para registrar uma chapa, o que precisa ser feito até uma hora antes da eleição, o parlamentar precisa ter sete nomes – presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário, terceiro-secretário, primeiro-vice-presidente, segundo-vice-presidente e terceiro-vice-presidente –, e Beto Avelar conta apenas com os colegas Professor Riverton (PP), Delei Pinheiro (PP), Maicon Nogueira (PP), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante), totalizando seis parlamentares.

No entanto, conforme o vereador Papy, em vez de conseguir mais um para formar a chapa, é mais provável que o progressista perca os dois nomes do Avante – Wilson Lands e Leinha –, que já assinaram a lista do tucano e ainda não confirmaram se vão migrar para o grupo de Beto Avelar.

“As conversas de bastidores são de que o Beto está tentando aumentar o número de apoiadores para formar a chapa, mas, até agora, não conseguiu mais apoios. Além disso, dos seis, dois assinaram comigo e disseram que não vão tirar a assinatura”, assegurou Papy ao Correio do Estado, garantindo que, dos 29 vereadores, 23 já estão com ele, sem contar os dois do Avante, que ainda podem ficar realmente com o tucano e abandonar Beto Avelar. 

Os vereadores que estão com Papy são: Marquinhos Trad (PDT), Rafael Tavares (PL), Carlão (PSB), Silvio Pitu (PSDB), Veterinário Francisco (União Brasil), Fábio Rocha (União Brasil), Junior Coringa (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Professor Juari (PSDB), Flávio Cabo Almi (PSDB), Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Neto Santos (Republicanos), Herculano Borges (Republicanos), Dr. Jamal (MDB), Landmark (PT), Clodoilson Pires (Podemos), Jean Ferreira (PT), Dr. Lívio (União Brasil), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Otávio Trad (PSD).

Apesar da ampla vantagem, o vereador do PSDB disse ao Correio do Estado que ainda espera que Beto Avelar reflita e desista da disputa.

“Sinceramente, estou cuidando mais da nossa turma aqui do que da dele lá, mas ainda torço por uma chapa só e que o consenso prevaleça”, assegurou.

SEM VAGA

O fato é que, caso o PP realmente resolva bater chapa com o PSDB e os tucanos tenham mesmo 23 votos, a prefeita Adriane Lopes (PP) correrá o risco de ficar de fora da nova Mesa Diretora da Casa de Leis no biênio 2025-2026. A esperança é de que o trabalho de “formiguinha” de Beto Avelar, que teria o apoio do deputado estadual Lidio Lopes (sem partido), consiga retirar boa parte dos 23 vereadores que já declararam voto em Papy.

No entanto, conforme apurou o Correio do Estado, a articulação de Beto Avelar não estaria dando resultado, primeiro, porque Papy e seu principal articulador, o atual presidente Carlão (PSB), não estão se opondo a Adriane, mas apenas pedindo, no máximo, a independência do Legislativo.

Em segundo lugar, nos bastidores, muitos dos vereadores que poderiam ser seduzidos por cargos e outros mimos sabem que a prefeita terá dias difíceis a partir do próximo ano, com um ajuste fiscal e de pessoal rondando o município. Dentro do PP, o sentimento dos colegas de bancada de Avelar é de que o partido poderá se dar mal, caso insista no líder da prefeita.

Afinal, Papy, acompanhado de Carlão, já organizou a próxima Mesa Diretora sem o PP e, no arranjo em curso, representando os tucanos – a maior bancada eleita da Câmara para a próxima legislatura –, ficaria com a presidência, Carlão com a Primeira-Secretaria, o PL, que elegeu três vereadores, com a vice-presidência, o PT, com a segunda-vice-presidência ou com a Segunda-Secretaria, e assim sucessivamente.

O PP, com seus quatro vereadores e a segunda maior bancada da Casa, ficaria sobrando no arranjo e de fora da Mesa Diretora, o que poderia ser um grande prejuízo. Há quem diga que o PP tem insistido na candidatura de Beto Avelar de modo a tentar ocupar a vice-presidência no lugar do PL, em uma chapa de consenso. 

SEM DIGITAL

Em entrevista ao Correio do Estado, a prefeita Adriane Lopes afirmou que, até o momento, não se manifestou sobre a eleição na Casa de Leis porque o pleito é de responsabilidade do Poder Legislativo, que é independente. 

“Já conversei com o vereador Papy, conversei com o Beto Avelar, com os outros três vereadores progressistas e com os dois do Avante, bem como com os dos outros partidos, mas eu dei a liberdade ao vereador reeleito Beto Avelar para ele trabalhar com independência. Se ele tem o posicionamento de buscar a presidência da Câmara e entende que pode ser [eleito], eu não vou barrar o sonho de ninguém”, declarou.

A gestora completou que não disse “a Papy e nem a Beto que eles não podem ser o presidente”.

“Dei liberdade para os quatro vereadores do Partido Progressista e aos dois do Avante de construírem as respectivas candidaturas. Agora, a construção é deles, não é da prefeita. Eu estou no partido, mas a construção não é minha. Eles têm que se viabilizar, ir atrás dos votos para colocar o nome para aprovação para a presidência da Câmara”, argumentou.

Ela também acrescentou que não deu prazo para Beto Avelar viabilizar a candidatura.

“Não dei porque não partiu de mim a candidatura, partiu do próprio vereador. Porém, pelo que eu ouvi, se o Beto tivesse só seis votos mesmo, talvez ele já teria retirado a candidatura dele. Porque, com esse negócio de ter uma lista prévia para a eleição de Câmara, a gente já conhece como termina a história”, ressaltou.

Adriane Lopes relatou que compartilha do ponto de vista do vereador do PP, ou seja, se Beto Avelar, chegando mais próximo da eleição, entender que deve ir para o embate ou recuar, terá total liberdade para tomar a decisão.

“No PP, eu não vou impor que ele seja candidato porque é a minha vontade o da vontade da senadora Tereza Cristina, já que, desde o primeiro momento, o Beto teve total liberdade para construir”, apontou.

A prefeita completou que, se Beto Avelar verificar que não vai conseguir disputar, tem de sentar com o outro grupo e alinhar uma chapa de consenso.

“Eu acredito que todas as eleições da Câmara Municipal acontecem assim. Na eleição da Assembleia Legislativa, cujo presidente é o deputado estadual Gerson Claro, do PP, os outros abriram mão da disputa para que ele fosse eleito. A composição acontece até na véspera, até no último dia, mas eu continuo dando liberdade para que tanto o Papy quanto o Beto possam disputar o cargo”, repetiu.

Para finalizar, a gestora lembrou que se dá muito bem tanto com Papy quanto com Beto Avelar.

“Inclusive, o Papy me apoiou na campanha eleitoral, não tenho nada contra ele, muito pelo contrário, professamos a mesma fé e ele me apoiou no segundo turno. Por isso, eu sou muito grata e deixo essa construção aberta entre ambos. Mas, não, a prefeita não tem sua digital nem na candidatura do Papy nem na do Beto. A partir do momento que for chegando na véspera, aí talvez sente e converse com ambos, mas não tenho nenhum preferido”, analisou.

Assine o Correio do Estado

CAMPO GRANDE

Sem transparência, "emendas Pix" enchem cofre da prefeitura e obras não aparecem

O município já recebeu quase R$ 10 milhões para duas praças, reforma de quadras das escolas da Reme e aquisição de uma van

27/12/2024 08h00

No Mercadão, a praça será reformada; no Jardim Los Angeles, será construída pela prefeitura

No Mercadão, a praça será reformada; no Jardim Los Angeles, será construída pela prefeitura Fotos: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

Apenas neste ano, a Prefeitura de Campo Grande recebeu quase R$ 10 milhões – R$ 9,7 milhões – em emendas individuais da modalidade Transferências Especiais (TE), mais conhecidas como “emendas Pix”, enviadas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e pelos deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS), via Orçamento da União, para a construção de uma praça e a reforma de outra, bem como a reforma das quadras poliesportivas das escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) e o custeio de instituições com trabalhos sociais.

Como essas emendas estão em uma modalidade de transferência que peca pela falta de transparência e, portanto, têm sido alvo de constantes críticas por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Correio do Estado procurou os três parlamentares federais para saber o destino dos recursos das “emendas Pix” liberados para o Executivo municipal de Campo Grande somente neste ano. 

O maior montante, de R$ 4.400.000,00, foi destinado pelo senador Nelsinho Trad, sendo R$ 4 milhões para reforma das quadras de esportes das escolas da Reme e R$ 400 mil para a compra de uma van que será utilizada como uma gibiteca para percorrer os bairros de Campo Grande.

O deputado federal Rodolfo Nogueira, por sua vez, enviou R$ 2.520.000,00, sendo R$ 650 mil para reforma da Praça do Mercadão Municipal, R$ 870 mil para a construção de uma praça no Bairro Jardim Los Angeles e R$ 1 milhão para o custeio da Fundação Municipal de Esportes (Funesp).

Já o deputado federal Dr. Luiz Ovando ofereceu R$ 2.780.000,00 para o custeio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e também para inúmeras instituições sociais, como: Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florivaldo Vargas (Ismac), Centro de Integração da Criança e do Adolescente (Cica), Peniel, Cotolengo, Asilo São João Bosco, Nova Criatura, Instituto Atos de Amor, Associação dos Autistas de Campo Grande, Projeto Segunda Casa, Lar Infantil Ligia Hans, Sirpha – Lar do Idoso, Recanto da Criança, entre outras. 

Nelsinho ressaltou à reportagem que todas as suas ações sempre contam com a devida prestação de contas nas redes sociais e na imprensa livre sobre os projetos a todos os municípios.

“A minha assessoria de orçamento tem o valor de cada recurso transferido e onde foram aplicados pelo gestor municipal. Nunca nos faltou transparência em quaisquer emendas destinadas, sempre divulgamos pelas nossas redes sociais todos recursos liberados”, assegurou.

Da mesma forma declarou Rodolfo Nogueira, completando que o seu mandato preza pela transparência da destinação de suas emendas em qualquer modalidade.

“Além desses quase R$ 3 milhões deste ano para a prefeitura, também enviamos via governo estadual neste ano, por meio das chamadas ‘emendas Pix’, R$ 23,2 milhões. Para o próximo ano, já estão empenhados R$ 1,5 milhão para a Santa Casa e outros R$ 1,5 milhão para o São Julião, bem como R$ 2 milhões para a Maternidade Cândido Mariano”, garantiu.

Dr. Luiz Ovando reforçou que seu mandato é transparente e, como médico, procura ajudar as instituições da área de saúde: “Todo o dinheiro das minhas emendas Pix para Campo Grande foram basicamente para a saúde. E todos já foram pagos até julho deste ano”.

O Correio do Estado também procurou a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), para saber quando os recursos começarão a ser investidos nas obras citadas pelos dois primeiros parlamentares, já que no caso do Dr. Luiz Ovando os recursos foram pagos e utilizados nos custeios das instituições ao longo deste segundo semestre.

“Eu só tenho a agradecer aos três parlamentares, senador Nelsinho Trad e aos deputados Rodolfo Nogueira e Dr. Luiz Ovando, pelas emendas destinadas para a nossa Capital”, declarou.

Adriane completou que, no caso das reformas da praça e das quadras poliesportivas das escolas da Reme, o município já está elaborando os projetos.

“Nossa expectativa é de que, após os projetos ficarem prontos, podemos fazer as respectivas licitações para o início das obras, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2025. Assim como também devemos adquirir a van para ser transformada em uma gibiteca nos primeiros 6 meses do próximo ano”, assegurou.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).