Depois de o Consórcio Guaicurus entrar na Justiça para solicitar uma “compensação financeira momentânea e emergencial” de R$ 30,7 milhões à Prefeitura de Campo Grande, a maioria de vereadores se mostrou contrária ao pedido de “ajuda emergencial” que o concessionário fez.
O parlamentar Zé da Farmácia (Podemos) que disse ser absurdo o pedido feito pela empresa. “Acho que o consórcio tinha de ter até vergonha na cara de pedir mais esse dinheiro, até porque eles não vêm apresentando um trabalho, um serviço de qualidade, que mereça esse aporte tão alto”, disse.
Outro vereador que se mostrou contrário ao montante foi Valdir Gomes (PSD), que mesmo sendo da bancada do prefeito afirmou que gestão municipal não deve dar mais verba para o Consórcio.
“A prefeitura não tem de dar nada, a prefeitura tem de cobrar um bom transporte, eles [Consórcio] tem de dar uns coletivos que levem as pessoas sentadas, aí eu sou a favor [em dar a verba], enquanto isso não acontecer, eu sou contra”, afirmou.
Conforme o Consórcio, durante a pandemia da Covid-19, as empresas responsáveis pelo transporte público da Capital sofreram diversas perdas, causadas pelos decretos municipais que restringiram a capacidade dos veículos, e também pelo aumento do valor do diesel no período.
Um dos vereadores mais atuantes em relação ao Consórcio Guaicurus, no qual foi o propositor da última Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas e contratos acerca do Consórcio, Marcos Tabosa (PDT), disse que este é o momento para a Câmara instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Temos de fazer essa construção e dar resposta para a população, porque o Consórcio diz uma coisa, o Executivo diz outra e a população fica no meio. Onde está a falha? O que está acontecendo com o transporte coletivo de Campo Grande? Por que a empresa sempre está no vermelho?”, indagou o parlamentar durante a sessão de ontem.
“A CPI não é para política, não é para pegar ninguém, é para dar um norte para resolver o problema do transporte coletivo”, continuou.
Outro vereador que usou a tribuna para falar sobre o problema do transporte público foi o Professor André Luis (REDE), em que citou as matérias do Correio do Estado que abordaram temas relacionados à empresa.
O parlamentar afirmou que a questão envolvendo o Consórcio Guaicurus é um problema crônico e que precisa ser resolvido sem politizar.
“Nós precisamos discutir com seriedade esse contrato de prestação de serviço do transporte coletivo de Campo Grande, não para achar culpados, mas para achar soluções. Nós não estamos aqui nesta Casa para politizar, de uma maneira a derrubar ou vangloriar alguém, estamos aqui para resolver problemas”, relatou Luis.
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DISCUSSÃO EM CONJUNTO
Já Clodoilson Pires (Podemos) disse que conversou com o presidente da Casa, o vereador Carlão (PSB), para que os vereadores se reúnam para discutir sobre o assunto.
“Porque se tiver de abrir uma CPI tem de ser uma CPI séria, para que a Casa faça um levantamento sério, real, para ver se de fato isso é pertinente ou não. Infelizmente, quem fiscaliza eles são eles mesmos, então, quer dizer, como é que nós vamos saber se de fato eles estão necessitando disso ou não? Precisa abrir uma CPI, mas tem de ser de algo feito pela Casa, em um consenso com todos os vereadores”.
A ação foi ingressada no dia 20 deste mês, com mandado de segurança na 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, e o juiz responsável pelo processo, Ricardo Galbiati, ainda não se pronunciou sobre o pedido.
O documento contém 12 ofícios (um por mês) enviados desde agosto do ano passado, em que o concessionário do transporte coletivo alega perdas durante o período de pandemia, causadas por decretos municipais que restringiram a capacidade dos veículos, e também pelo aumento do valor do diesel no período.
Uma das alegações é de que, em dezembro de 2020, quando a tarifa foi fixada em R$ 4,20, o litro do óleo diesel custava R$ 3,58. Atualmente, o preço médio do diesel é de R$ 4,83.
Mesmo com essas justificativas, o vereador Otávio Trad (PSD) classificou o pedido como uma “divergência que não tem fim”, em virtude da qualidade péssima, segundo ele, e da passagem cara.
“Só para entender a situação, esse pedido do auxílio foi feito pelo Consórcio para a prefeitura por meio de ofícios que não foram respondidos por conta das várias reuniões periódicas que a Agereg [Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos] tem com a concessionária. Obviamente, não precisamos ratificar que a prefeitura não tem condições financeiras de dar aporte emergencial de R$ 30,7 milhões para a concessionária”, afirmou.
Tiago Vargas (PSD) também se manifestou contrário ao pedido feito pelo Consórcio.
“Eu acho um absurdo [dar o valor ao Consórcio]. Se eu fosse o gestor público municipal, se eu fosse prefeito de Campo Grande, essa empresa há anos não estaria oferecendo esse serviço de péssima qualidade. É uma empresa que não tem respeito com os usuários de transporte público, eles oferecem uma porcaria de transporte público”.
O vereador ainda destacou que em Campo Grande é cobrado um dos maiores valores de passagem de transporte público do Brasil.
“Eles vêm passando mel na boca não só dos vereadores, mas dos moradores há anos. Em vez de eles oferecerem um serviço de qualidade para a população, eles vêm pedir dinheiro? Se depender de mim, não aprovo um centavo para esse pessoal”, completou.
SAIBA NA JUSTIÇA
Mesmo alegando perdas durante a pandemia, as empresas que operam o transporte da Capital respondem na Justiça justamente por não cumprir as medidas de biossegurança estabelecidas pelas autoridades de saúde e por descumprir com itens de higiene.
A FAVOR
Diferente da maioria dos vereadores que se opõem ao pedido de auxílio feito pelo Consórcio Guaicurus, o Professor Juari (PSDB) disse que acha certo repassar a quantia à empresa.
“Eu não tenho conhecimento acerca do motivo do pedido, mas o fato é que hoje, por conta do preço dos combustíveis, eu acredito que, sim, precisa de um certo ajuste. Mas, agora, se esse ajuste tem de sair do cofre público ou só do consórcio, eu não sei”, disse ao Correio do Estado.
Já o vereador Beto Avelar (PSD), líder da bancada do partido na Câmara e principal apoiador do prefeito, ficou “em cima do muro” e disse que ainda precisa analisar o contrato feito entre o Consórcio e a prefeitura para poder falar com propriedade.
“Eu acho que o apoio tem de ser recíproco, então, existe um subsídio, uma ajuda, mas tem de ver o que o Consórcio vai dar em troca. Então temos de analisar, eu não acho certo, mas também não acho errado”, relatou Avelar.
