Nenhuma das três empresas que firmaram acordo para compra da massa falida da usina São Fernando, localizada em Dourados realizou o pagamento e com isso o processo de alienação de venda pode ser reaberto.
O cartório da 5ª Vara Cível de Dourados certificou o juiz César de Souza Lima que no dia (28) de outubro venceu o prazo para comprovação de pagamento dos R$ 351,6 milhões que a Milleniun Holding Ltda deveria depositar para aquisição da usina.
A preferência era da AGF Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica LTDA, que deveria pagar R$ 375 milhões até 28 de setembro.
Como ela não pagou, a Business Plan (Consórcio EGS) poderia comprar a massa falida mediante o pagamento de R$ 520.000.000,00 até 13 de outubro, no entanto, a empresa também não cumpriu com o combinado e o direito foi passado para Milleniun Holding Ltda que não conseguiu realizar o pagamento.
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Em busca de uma nova oportunidade, a Milleniun Holding Ltda requereu ao juiz mais 48 dias para pagamento integral e de uma única vez do valor, até a data de 15 de dezembro de 2021, ao argumento de que o recurso “já se encontra devidamente contratado” e estará disponível para transferência à Administradora Judicial até 15 de dezembro de 2021, informou o portal Dourados News.
Caso o magistrado não acate esse pleito da multinacional, o leilão da massa falida da São Fernando pode voltar à estaca zero.
Isso porque, quando homologou por sentença o acordo, ele ponderou que “se nenhuma das três proponentes de desincumbirem, a seu tempo, de cumprir as obrigações assumidas neste termo de acordo, o certame relativo ao edital em comento será considerado encerrado, não havendo mais nada a suscitar a respeito do mesmo, estando livre a Massa Falida e o Juízo para dar início a um novo e eventual processo de alienação de venda do ativo arrecadado”.
Declínio
Considerada a maior geradora de empregos de Dourados até entrar em recuperação judicial em abril de 2013, a Usina São Fernando chegou a empregar, em seu auge, cerca de 3.800 funcionários, situação muito distante da realidade atual.
Até o primeiro semestre do ano passado, a indústria operava com apenas 30% de sua capacidade, empregando 900 trabalhadores, de acordo com informações repassadas à época pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Açúcar, Etanol e Bioenergia de Dourados e Ponta Porã.
O empreendimento pertencia à família do empresário José Carlos Bumlai, envolvido em escândalos de corrupção apontados pela Operação Lava Jato, e teve a falência decretada pelo juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, Jonas Hass, em junho de 2017.
A São Fernando passou a ser controlada por um administrador judicial até ser definido um destino para a indústria. O maior credor da usina é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou o projeto.
