Em meio à crise no transporte coletivo de Campo Grande, a prefeitura enviou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que propõe nova gratuidade aos moradores dos distritos de Anhanduí e Rochedinho que tenham vagas de emprego na Capital.
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Na justificativa, o Executivo cita que a medida faz parte de política pública voltada à retomada de crescimento e ao combate ao desemprego, agravados pela pandemia da Covid-19.
De acordo com as diretrizes, a proposta tem caráter “excepcional de subsidiar passagem às pessoas residentes em distritos próximos” e valerá por 12 meses, contado da publicação da lei e podendo ser prorrogado mediante autorização Legislativa. Se aprovado, serão gastos R$ 20.160,00 dos cofres públicos.
Paralelo à proposta de nova gratuidade, o Consórcio Guaicurus pede à Prefeitura de Campo Grande uma ajuda no valor de R$ 30.732.318,16.
A empresa alega que durante a crise sanitária de Covid-19 sofreu diversas perdas econômicas.
Ademais, os dilemas envolvendo o transporte coletivo poderão ser alvos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores.
O projeto foi encaminhado à Casa de Leis no dia 26 de outubro, e agora os vereadores precisam analisar e aprovar para que o projeto comece a valer depois da sanção da Prefeitura de Campo Grande.
DIRETRIZES
Caso seja aprovada, a proposta prevê que os moradores dos distritos de Anhanduí e Rochedinho que trabalham em Campo Grande e que precisam se locomover para a cidade diariamente ganhem o subsídio do valor da passagem.
Atualmente, a passagem custa R$ 4,20 e deverá passar por um reajuste nas próximas semanas.
Para ter acesso ao subsídio é necessário apresentar comprovante de residência, ter mais de 16 anos, estar inscrito no portal Emprega Brasil do Sistema Nacional de Emprego e apresentar carteira de admissão na Fundação Social do Trabalho (Funsat).
Ainda de acordo com o projeto, serão 800 pessoas beneficiadas com 50% da passagem paga pelo município e os outros 50% sob responsabilidade das empresas interessadas na contratação de mão de obra.
Os recursos por parte do Executivo serão provenientes de dotações do orçamento Passagens e Despesas com Locomoções.
O Executivo cita que o termo de cooperação tem o objetivo de “dar suporte logístico aos trabalhadores contratados, oportunizando o transporte dos mesmos ao local de trabalho”.
GRATUIDADE
A empresa responsável pelo transporte alega falta de recursos para manter o funcionamento dos ônibus. O debate quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte público é um problema antigo, que vem sendo discutido há meses.
Conforme noticiado no dia 22 de julho pelo Correio do Estado, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) avalia alternativas para aliviar os impactos financeiros do transporte coletivo de Campo Grande, administrado pelo Consórcio Guaicurus.
Entre as possibilidades elencadas, a agência destaca a alteração na gratuidade do serviço, e este pode ser o primeiro passo dessa mudança.
O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, destacou a efetividade da medida proposta pelo Executivo de subsidiar a tarifa aos moradores dos distritos de Anhanduí e Rochedinho.
“Se tiver alguém para custear, não será um subsídio pago pelo usuário que utiliza o serviço e não vai impactar para o Consórcio. O que não pode é essa conta ser paga pela população que usa o serviço, como já acontece com a gratuidade dos estudantes, dos idosos e das pessoas com deficiência. Os usuários bancam essas pessoas e na maioria das vezes sem nem saber”, alegou.
As discussões quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte público é um problema antigo, que consta no contrato de concessão e vem sendo debatido há meses.
Rezende reitera que a fonte de recurso da gratuidade dos estudantes, dos idosos e dos demais contemplados é o bolso do trabalhador. Segundo ele, as pessoas precisam saber que se cada um fosse responsável por pagar sua passagem, o valor da tarifa seria muito menor.
“O transporte precisa ser muito bem discutido, precisa ouvir os clientes, o idoso anda de graça, mas o governo não paga nada. Tem muitos idosos que têm condição de pagar passagem, o governo federal não deixa de receber o imposto de renda pela idade deles, isso é complicado porque o transporte fica caro e muitas pessoas nem imaginam isso”, finalizou.
Atrasos
Em outubro, o Executivo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza tolerância de cinco a 10 minutos de atraso em trajetos de ônibus na Capital.
Na justificativa, o Executivo cita que a cidade tem, atualmente, “grande número de obras em execução nas ruas”.
