O preço da passagem ônibus do transporte público de Campo Grande pode ter um tarifaço com dois índices de reajustes nas próximas semanas, de acordo com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Os aumentos constam como determinações do contrato de concessão, pactuado em 2012 com o Executivo Municipal.
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“Até dezembro, temos dois reajustes sobre o valor da passagem do transporte coletivo. De acordo com o contrato, temos uma cláusula de reajuste a cada sete anos, que no caso é agora, e o reajuste anual. Estamos analisando para fazer da melhor forma possível para o usuário”, destacou o titular da Agereg, Odilon de Oliveira Junior.
A cláusula terceira do contrato de concessão determina que “sem prejuízo da aplicação do reajustamento, a tarifa será revista a cada sete anos, equivalentes ao 84º mês e ao 168º mês do contrato, preservando o equilíbrio econômico-financeiro da concessão”.
Com isso, além do reajuste anual, a tarifa do transporte coletivo terá um novo indicador de aumento.
De acordo com as diretrizes do contrato, a estrutura tarifária deve ser reajustada periodicamente, no mês de março de cada ano, tomando como referência o período compreendido entre a data de cálculo da tarifa em vigor e a data de cálculo do reajuste.
O último reajuste do transporte coletivo em Campo Grande aconteceu em dezembro de 2020, o valor da tarifa passou de R$ 4,10 para R$ 4,20 nas linhas convencionais.
Na ocasião, o valor sugerido pelo Consórcio Guaicurus foi de R$ 5,15. Quando questionado sobre o valor ideal para o reajuste, o presidente do grupo, João Rezende, alegou que prefere aguardar o valor que a Agereg apresentar.
O valor da tarifa em Campo Grande é composto de cinco índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice de aumento do salário dos motoristas, o preço do diesel e o índice de passageiros equivalentes por quilômetro.
Esses dados são calculados de acordo com os 12 meses desde o último reajuste.
ACORDO
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) é responsável por fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), sendo esse um acordo firmado entre gestão municipal e o Consórcio Guaicurus, com o objetivo de realizar ações de melhoria do transporte público na Capital.
O documento conta com 12 pontos para serem cumpridos. Entre as determinações está o reequilíbrio econômico, que a Agereg deveria ter apresentado em dezembro do ano passado e que foi prorrogado para o prazo de 31 de março deste ano, mas até o momento ainda não foi entregue.
Esse é um pedido constante do Consórcio, que alega que a base de cálculo da tarifa utilizada na cobrança é defasada.
O titular da Agereg destacou que a gestão está ciente do atual descontentamento da população em relação aos serviços prestados pela empresa de transporte público, mas ainda sim, é necessário seguir as determinações exigidas no contrato de concessão.
Odilon apontou que o Consórcio chegou a apresentar um valor para a agência reguladora, mas uma equipe técnica está analisando.
“As questões que envolvem o reequilíbrio econômico são muito complexas. Diante do número que eles apresentarem, a gente tem uma equipe técnica do Consórcio e da Agereg para estudar os impactos financeiros, sabemos que isso envolve diretamente a população”, apontou Odilon.
EXPECTATIVA
Há meses, o presidente das empresas responsáveis pelo serviço alega que o valor cobrado na tarifa é insuficiente para manter o serviço, sendo necessário que se refaça a conta ou que seja concedido subsídio do poder público.
“A tarifa não está conseguindo pagar o serviço, não temos como realizar mudanças e melhorias sem receber para isso. Temos as negociações salariais com os motoristas para realizar, o preço do óleo diesel disparou, utilizamos mais de 600 mil litros por mês, tudo isso pesa no orçamento”, alegou.
De 2015 até agora, o valor da tarifa saltou de R$ 3,25 para R$ 4,20, com reajuste total de 29,23% no período. O último aconteceu em dezembro de 2020.
O Consórcio alega que por conta da pandemia da Covid-19, o transporte coletivo teve restrição no número de passageiros por conta da possibilidade de contágio, o que acentuou a redução de clientes e os impactos financeiros.
“A prefeitura é encarregada por fazer a gestão do contrato e do reequilíbrio financeiro, o prefeito precisa ter consciência do momento que estamos vivendo e seguir as determinações do acordo, queremos apenas isso”, destacou.
Conforme dados do Consórcio Guaicurus encaminhados à Agereg e aos quais o Correio do Estado teve acesso, em 2020 a empresa teve mais despesas do que faturamento. Em 2019, o grupo teve uma receita de R$ 166 milhões e despesas de R$ 158 milhões.
Com uma margem de lucro de R$ 8 milhões, a situação foi melhor do que em 2020, quando as despesas continuaram altas, R$ 112 milhões, mas a receita caiu para R$ 92 milhões, um saldo negativo de R$ 20 milhões para as empresas.
