Processos de aquisição de materiais feitos pelo Governo do Estado durante a pandemia de covid-19 passaram por "pente fino" da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontou irregularidades - sendo duas realizados com dispensa de licitação compra de máscaras. Os outros processos são relativos ao Hospital de Campanha.
De acordo com a CGU, nos processos de dispensa de licitação nº 27/000.989/2020 e 27/001.216/2020, existe indício de conluio na cotação de preços, sendo que a empresa Mega Comércio de Produtos Hospitalares apresentou valor de R$ 29,99 por unidade de máscara comprada - ao todo foram 20 mil máscaras tipo N95, por R$ 599,8 mil.
Já as outras duas concorrentes, Universal Produtos Hospitalares e SPV Produtos Hospitalares, apresentaram valores de R$ 60 e R$ 75 por unidade, respectivamente. Assim sendo, foi considerada vencedora a Mega Comércio de Produtos Hospitalares.
Contudo, verificou-se posteriormente na CGU que o responsável por entregar as máscaras pela Mega Comércio era a mesma pessoa que era o único sócio que constava na empresa SPV, que tinha participado da mesma cotação. Além disso, sócio da Mega é padrasto da esposa do sócio proprietário da SPV Produtos Hospitalares.
"Desta forma, entende-se as propostas apresentadas pelas empresas Mega Comércio e SPV Produtos Hospitalares podem não ter sido elaboradas de forma independente, comprometendo a regularidade da cotação de preços", conclui da Controladoria.
Além disso, houve descumprimento de termo ao ser exigido apresentação prévia do registro do produto, favorecendo então a Mega, conforme consta no relatório. Também não foi atendido os objetivos do termo de referência, não atendendo naquele momento as necessidades dos profissionais que trabalham no Hospital Regional.
Outro problema constatado é uma suspeita de fraude, já que mesmo indicado serem da fabricante Biolux nas embalagens, as máscaras estão registradas no CNPJ de uma empresa distinta, mineira, e que já se encontra baixada na Receita Federal.
R$ 157 MIL EM PREJUÍZO
Além disso, foi indicado um prejuízo de ao menos R$ 157 mil a partir de um pregão presencial e outro eletrônico para a locação de materiais e equipamentos usados no Hospital de Campanha, por causa de cláusulas restritivas em vários lotes e não uso de itens que foram locados para ficar no hospital.
A situação teria ocorrido em agosto do ano passado. "Muito embora não existisse qualquer atendimento no Hospital de Campanha, a estrutura ainda permaneceu montada durante parte do mês de agosto de 2020", destaca o documento da CGU.
RESPOSTA
Ainda no relatório, a própria SES (Secretaria de Estado de Saúde) se defende dos indicativos da CGU, afirmando que "não existe qualquer impedimento pela legislação vigente que obstaculize ou determine o afastamento de licitantes com sócios ou parentes em comum para competir num mesmo certame".
"Questões emergenciais demandam escolhas administrativas rápidas, cujos eventuais erros podem ser justificados pela sua necessária agilidade, sendo totalmente desarrazoada a desconsideração desse elemento", frisa o Estado em outro trecho.
Já em outra parte, a SES afirma que tomará providências contra o possível recebimento indevido de máscaras nas embalagens da Biolux, sem que fossem dela de fato. Quanto aos prejuízos no Hospital de Campanha, a resposta indica que relatórios do TCE (Tribunaç de Contas do Estado) aprovaram a situação, não havendo irregularidade ali.
