A revisão de carreiras promovida pelo governo do Estado no fim de novembro e começo de dezembro, todas sob o crivo da Assembleia Legislativa, vai permitir que várias categorias consigam reajustes salariais acima da média geral, que, conforme sancionado na quinta-feira (2) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), fica na casa dos 10%.
Para alguns, esse índice vai passar dos 40% por conta da reposição salarial promovida nas alterações dos planos de cargos e carreiras dispostas em 12 projetos de lei.
“Nos foi posto sem muito diálogo esse reajuste, então levantou alguns temores, mas, por sorte, um deles, de incorporação do abono de R$ 200, se efetivou na base salarial, entrando assim o cálculo do reajuste geral de 10% em cima dele”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sintss), Ricardo Bueno.
Que representa os servidores da área da saúde pública no Estado.
De acordo com o sindicalista, na área da saúde, os reajustes acabaram variando entre 18% e quase 40% por causa das incorporações, que incluem, além do abono, também o valor repassado como vale-alimentação.
“O índice não foi o ideal perante os 7% de estagnação dos salários, mas foi algo que até nos surpreendeu. Mas ainda temos muito a lutar e procurar melhorar”, indica. Por ora, Bueno, que também é o coordenador do Fórum dos Servidores, ainda não tem um estudo detalhado de quais as categorias com maior e menor reajuste.
“Agora é que vamos iniciar esse estudo para tentar identificar isso”.
SEGURANÇA
Já entre os policiais militares e bombeiros, os ajustes permitiram que a média salarial dos membros das forças de segurança ostensiva e salvamento de Mato Grosso do Sul tivessem uma elevação significativa se comparada ao valor anterior: 27%.
No caso dos soldados, que compõem a maioria da tropa e estão ligados ao trabalho das ruas, o reajuste chega a 42%.
“Não houve uma negociação geral de fato, mas estamos há bastante tempo nos bastidores atuando para conseguir melhorias. São sete anos sem mudanças e precisávamos melhorar. Enxergamos que não foi bem um aumento, mas, sim, uma reposição das perdas acumuladas”, opina o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), o cabo da Polícia Militar, Mário Sérgio do Couto.
O salário de um soldado, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, será de R$ 5.005 em Mato Grosso do Sul, por exemplo.
Na Polícia Civil, a média estipulada pelos Sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol) é de 15%, em que a reivindicação era de 30%.
Mesmo assim, os ganhos são significativos, passando um agente de polícia judiciária a receber, inicialmente, R$ R$ 5.295 – ao fim da carreira esse valor pode chegar a R$ 12 mil, enquanto que nos soldados o máximo é de R$ 8.958, já contando com promoção para subtenente em última classe.
EDUCAÇÃO
Por fim, na área da educação, os principais contemplados nessa “leva” de reajustes são os servidores administrativos – ou seja, os que trabalham em escolas e em setores não pedagógicos.
“Os que terão os maiores reajustes são aqueles com 20, 15 anos de serviço. Acima de 10 anos, já começa a sentir a diferença. Os que estão em início vão receber valores mais baixos, perto dos 10% gerais anunciados pelo governo e mais a incorporação do abono. Somado, isso deve dar uns 12%”.
Comenta o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira.
Sem especificar quais cargos e funções, Jaime revela que os reajustes para os administrativos da educação vão variar em 14%, 15%, 17% e até 33%.
Assim como nas demais carreiras – atualmente, o Poder Executivo estadual engloba 43 delas –, os servidores aposentados e os pensionistas dessa área também serão contemplados com as mudanças.
No Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Secretaria de Administração (Sindsad), a palavra da vez é seguir negociando incrementos salariais e outras demandas das várias categorias representadas pela entidade, entre elas servidores de Uneis, Procon, Inmetro e até de Fundação do Trabalho.
A maior parte desses foi contemplada no reajuste geral de 10%, mas as conversas pedindo melhorias prosseguem até que haja algum consenso, conforme apurado pelo Correio do Estado.
O prazo final é em abril de 2022, quando não podem ser feitas mais mudanças salariais por causa das eleições.
A reportagem tentou contato com a presidente do Sindsad para detalhar a situação, mas não conseguiu até o fechamento desta edição.
Já os professores da Rede Estadual de Ensino, que também estão sob o guarda-chuva sindical da Fetems, foram enquadrados nos 10% geral, pois só no fim de dezembro é que sairá o índice de reajuste do piso salarial nacional, que, conforme a legislação vigente, deve ser obedecido.
A expectativa é de que esse valor também ultrapasse os 10%, dando um acréscimo maior ao salário dos professores do Estado – podendo o salário inicial para um profissional com concurso público para 20 horas por semana saltar dos atuais R$ 3,7 mil para próximo de R$ 4,5 mil.
SEM DETALHES
O não detalhamento dos reajustes por categoria e apenas o anúncio de um índice de 10% – em que as porcentagens obtidas são, em vários casos, bastante superiores ao valor geral – pode causar estranheza por quem olha pelo viés de capitalização política das melhorias salariais.
Contudo, do ponto de vista administrativo e de negociação, ele é necessário para evitar descontentamentos e interpretações equivocadas.
“Não quisemos cravar uma média por categoria justamente para evitar descontentamentos posteriormente".
"O servidor quando pega o contracheque olha o dele, então, preferimos não divulgar e falar nessa média que algumas carreiras conseguiram, por serem valores bem dispersos, que mudam de uma pessoa para outra, e também para não criar possível descontentamento”, explica o chefe adjunto da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Édio Viegas.
