Atualmente geridos pela prefeitura municipal de Campo Grande, os terminais de ônibus da Capital devem ser concedidos para a iniciativa privada no final do primeiro trimestre de 2022.
Mas com algumas dificuldades para as empresas interessadas resolverem, como a permanência dos vendedores ambulantes e encontrar espaço nesses locais para torná-los rentáveis.
A empresa vencedora da licitação de concessão terá uma transferência temporária, com prazos definidos, que podem ou não ser renovados, para explorar o serviço dos terminais.
Para obter lucro, essas empresas deverão trabalhar com algum atrativo, seja com a instalação de negócios comerciais ou publicidade.
Para isso, o diretor da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Janine de Lima Bruno, afirmou que a empresa que assumir o serviço pode construir um segundo andar em cada terminal para instalação de comércios, visto que os pontos de transporte público não possuem espaços vagos.
“Vamos fazer um estudo de viabilidade de concessão para empresas privadas tomarem conta dos terminais, assim como em São Paulo, queremos executar a mesma ideia em Campo Grande."
"Logo publicaremos um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), onde as empresas que tiverem interesse vão se candidatar, quem ganhar, conduzirá os terminais e poderão trabalhar como preferirem."
"Por exemplo, eles podem ampliar os terminais com um segundo andar e inserir comércio, lojas de operadoras, lotéricas, restaurantes, lojas de roupas”, explicou o diretor.
No entanto, em consulta a um engenheiro conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), ele afirmou que um estudo de infraestrutura deve ser realizado nos terminais comprovando que a estrutura das construções suportam um piso superior, caso seja comprovado que não suporta, a as construções terão de ser refeitas.
“É preciso avaliar se esses terminais foram construídos para suportar um piso superior, o que eu acho difícil, se o estudo de estrutura apontar que o que já está de pé não suporta um segundo andar, a empresa precisará refazer a construção”, esclareceu o especialista, que não quis se identificar.
Atualmente os espaços destinados a comerciantes nos terminais de Campo Grande estão desativados, devido ao encerramento de contrato com a Agetran.
“Os terminais não têm mais comerciantes em instalações porque o contrato com Agetran acabou, abriremos um novo chamamento em breve, apesar de que o PMI da concessão pode sair antes de um novo chamamento”, disse Janine de Lima Bruno ao Correio do Estado.
AMBULANTES
Além do impasse com a estrutura dos locais, as empresas interessadas na concessão também deverão resolver a situação com os vendedores ambulantes autorizados pela prefeitura a trabalharem nos terminais.
Desde 2015, após o decreto do então prefeito Gilmar Antunes Olarte, que regulamenta a Lei Complementar 225, do dia 20 de março de 2014, que permite a exploração do serviço.
O ambulante passa por um sorteio que define quem pode comercializar mercadorias nos terminais.
Alguns dos requisitos para o exercício da atividade é a pessoa ser maior de 18 anos, ter curso de manipulação de alimentos, declaração escrita da efetiva necessidade do exercício, comprovante de idoneidade, de Vigilância Sanitária e origem dos produtos.
Sendo permitidos apenas três vendedores ambulantes por plataforma e período (matutino,vespertino e noturno).
De acordo com o diretor da Agetran, a situação dos vendedores ambulantes será levada em consideração no estudo de viabilidade da concessão, no entanto serão as empresas que decidirão o que farão.
“Com a concessão as empresas decidem o que vão fazer, mas isso será levantado em nosso estudo de viabilidade do projeto”, disse.
TARIFA
Outra forma das empresas privadas arrecadarem fundos seria com uma tarifa de embarque.
A reportagem do Correio do Estado questionou Janine sobre a probabilidade da cobrança de uma taxa pelo serviço de manutenção dos terminais, o mesmo negou a possibilidade.
”Não tenho conhecimento sobre essa possibilidade e acredito que não está sendo cogitada”.
Atualmente o valor cobrado da passagem é de R$ 4,20, porém um estudo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) aponta que o valor pode chegar a R$ 5,27, consideração a fórmula de cálculo que hoje está no contrato de concessão com o Consórcio Guaicurus.
Segundo a Agetran, 77.805 passageiros transitam diariamente pelos terminais da Capital – Aero Rancho, Bandeirantes, General Osório, Guaicurus, Júlio de Castilho, Morenão, Moreninhas e Nova Bahia – e o ponto de integração Hércules Maymone.
REFORMAS
Desde o início de 2020, os terminais de Campo Grande entraram em um processo de reforma, na primeira etapa das obras foram reformados os terminais Júlio de Castilho, Bandeirantes e Guaicurus,com um investimento de R$ 2 milhões.
Com a alta de preços na área da construção civil, a conclusão da reforma dos terminais de ônibus de Campo Grande ficará para 2022.
Estão previstas ainda reformas nos terminais Morenão, Aero Rancho, General Osório, Nova Bahia e Moreninhas e no ponto de integração Hércules Maymone.
O projeto prevê a reforma de banheiros e bebedouros, a revisão das instalações elétricas e hidráulicas e estabelecimento de plano de biossegurança, além de medidas contra incêndio e pânico, cobertura, reforço do piso rígido do pátio e pintura geral.
INTERESSE
Segundo o Diretor Executivo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Otávio Figueiró, empresas de diversos estados participarão do processo licitatório de concessão.
“O município está licitando a terceirização desses terminais, vamos fazer uma Parceria Público Privada (PPP) para uma empresa de São Paulo, ou de outros estados que vão participar”, disse.
Ainda conforme o diretor da Agetran, a concessão será uma maneira do governo municipal economizar.
“A concessão é boa para todo mundo, é bom para o município que não terá mais gastos com a manutenção dos terminais, é bom para o usuário que terá um serviço com maior qualidade e para a empresa que irá faturar com o contrato”, finalizou.
