Em Mato Grosso do Sul, as farmácias terão que expor uma lista dos remédios ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é o que determina o projeto de Lei 389/2021.
Caso aprovado, o texto apresentado nesta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa (Alems), de autoria do deputado Eduardo Contar (PSL), exigirá que as empresas deixem claro até mesmo os medicamentos em falta na unidade.
Conforme detalhamentos da medida, será colocado à vista da população os remédios ofertados pelo SUS que constam em estoque, a quantidade, e os que estiverem para chegar.
A placa de fácil acesso terá ainda, dados do processo licitatório para sua aquisição, do contrato de fornecimento, a data da última remessa, entre outras informações.
Após apresentado, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se tiver parecer favorável quanto a constitucionalidade, o projeto será analisado e votado nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
