Após fiscalização da Prefeitura no comércio central de Campo Grande, o decreto municipal n°11.510/2011 foi revogado. A norma estabelecia as regras sobre publicidade e comunicação dos imóveis da ZEIC C01.
Empresários protestaram contra as multas, que chegaram a R$ 8.000,00. A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), comunicou a prefeitura sobre esse descontentamento.
A prefeitura, por sua vez, argumentou que a fiscalização partiu de uma ação civil pública do Ministério Público.
Em nota, o presidente da CDL, Adelaido Vila comemorou.
"O prefeito entendeu a situação dos lojistas do centro e atendeu ao nosso pedido”.
Entenda
Em 2011, a Prefeitura de Campo Grande publicou o decreto N°11.510, na gestão de Nelsinho Trad, publicou o decreto m° 11.510, que estabelecia as normas para publicidade do comércio do centro da cidade e, ainda, determinava a retirada de toldos da frente dos estabelecimentos.
Em 2020, houve uma decisão judicial em favor do Ministério Público, que impôs a adequação dos lojistas às regras do Reviva Campo Grande, projeto do qual o decreto fazia parte.
Contudo, após mais de um ano da decisão, 1.200 empresários ainda não tinham se adequado ao novo padrão.
Como parte da ação civil pública movida pelo MP, houve uma fiscalização na região central com aplicação de multas que chegaram a R$ 8.000,00.
Insatisfeitos, os comerciantes acionaram a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que conversou com a prefeitura.
"Falta de bom-senso de todos os lados o que está acontecendo. O centro da cidade é uma região que está sofrendo muito, enfrentamos 18 meses de pandemia e agora vem essa situação em que os empresários terão de gastar [é um prejuízo]", falou ao Correio do Estado o presidente da CDL, Adelaido Vila.
