Um dos pontos da revisão do contrato de concessão do transporte coletivo e urbano de Campo Grande, assinado em 2012 com o Consórcio Guaicurus, é o corte da margem de lucro das empresas.
Segundo o diretor executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Otávio Figueiró, atualmente as empresas têm uma margem de 12,20% estabelecida como lucro, entretanto, o valor deve ser reduzido para de 5 a 6%.
Conforme o diretor, essa discussão está entre as propostas do reequilíbrio econômico-financeiro que foi feito pela autarquia como determinação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
“Tem que remodelar dentro do contrato o percentual de lucro deles, que hoje é de 12,20%, que deveria ser, não é, para 5% ou 6%, mas não pode ser 12%, porque não tem condição, senão não tem como nem subsidiar esse valor”, declarou Figueiró ao Correio do Estado.
A questão do subsídio ainda é tratado entre prefeitura e Consórcio, mas seria uma das alternativas expostas para que as empresas não entregassem a concessão por prejuízos, o que, conforme planilha apresentada pela própria Agereg a reportagem, ocorreu em 2020, o primeiro ano da pandemia da Covid-19.
Conforme comparativo entre 2019 e 2020, já apresentados pelo Correio do Estado em outras matérias, a queda do lucro entre um ano e outro foi R$ 28 milhões.
Isso porque em 2019, a empresa teve uma receita de R$ 166 milhões e uma despesa de R$ 158 milhões, o que resultou em um lucro de R$ 8 milhões.
Entretanto, em 2020, as despesas foram de R$ 112 milhões, mas a receita caiu para R$ 92 milhões, um saldo negativo de R$ 20 milhões.
O valor é bem longo da margem de lucro sonhada pelo Consórcio Guaicurus e, se for levado em consideração o valor obtido em 2020, a margem fica ainda mais distante da realidade.
“Eles também vão ter que abrir mão um pouquinhos para melhorar para tudo mundo."
"Porque hoje eles alegam prejuízo e realmente devido as apresentações que eles fazem mensalmente para gente, eles estão tendo prejuízo”, afirmou o diretor executivo da Agereg.
Consequência dessa margem de lucro e também de supostas perdas durante a pandemia da Covid-19, o Consórcio Guaicurus entrou na Justiça para tentar receber R$ 30 milhões como uma forma de compensação financeira.
O grupo alega que por causa das restrições impostas pelos decretos municipais e pela alta do diesel, teve perdas que resultarem neste valor, ao longo de 17 meses.
“O Consórcio não larga porque eles pagaram uma outorga, porque tem na Constituição [que é um serviço obrigatório] e de uma forma ou de outra eles tem que fazer."
"Na cabeça deles, o município pagar essa dívida que teria com eles, tanto que eles tem ação pedindo R$ 30 milhões só do período da pandemia”, alega Figueiró.
REEQUILÍBRIO
No dia 30 de novembro deste ano, em uma reunião entre TCE, Agereg e membros do Conselho de Regulação, foi apresentada algumas propostas para tentar solucionar os problemas do transporte coletivo na Capital.
Entre os pontos estão o subsídio por meio das gratuidades.
O que a Agereg indica é subsidiar a passagem dos estudantes, no caso dos que estão em escolas públicas municipais, esse valor ficaria a cargo da prefeitura, já em relação aos das instituições estaduais seria o governo do Estado quem pagaria a conta.
“Se acontecer de haver subsídio do município, eles vão ter sim que cumprir todas as cláusulas contratuais e vão ter que prestar serviço de excelência”, explica Figueiró.
Ainda de acordo com o diretor executivo, este ano o município ajudou o Consórcio, que alega constantemente ter prejuízo com a prestação do serviço.
“[A prefeitura] antecipou a compra de passagem dos servidores até o final deste ano, ajudou com R$ 3 milhões”.
Já outra proposta do estudo elaborado é a mudança na fórmula de cálculo da passagem, que hoje leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Oferta Global (IPA-OG) feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) relativo a materiais de transporte.
O índice de aumento do salário dos funcionários do setor, a variação do preço do combustível e o índice de passageiros por quilômetro.
O que a Agência propõe é que esse cálculo seja feito de acordo com o quilômetro rodado pelo passageiro.
Todas essas propostas ainda precisam de aprovação dos membros do Conselho de Regulação para, só então, serem colocadas para sanção da Prefeitura de Campo Grande.
TARIFA
No meio de todo esse problema, se encontra o usuário do transporte público, que hoje, conforme pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) encomendada pelo Correio do Estado, quase 100% da população que usa o esse meio de locomoção acha que a atual tarifa do serviço, de R$ 4,20, é muito cara ou cara.
Ao serem perguntados sobre o valor da passagem, 53,03% dos entrevistados classificaram a tarifa como muito cara, outros 45,76% como cara.
Apenas 0,61% disseram que o cobrado era barato e 0,30% acham que ele é muito barato. Outro 0,30% não souberam ou não quiseram responder.
As entrevistas foram feitas entre os dias 3 e 4 de dezembro deste ano, com 330 pessoas de 18 anos ou mais.
O estudo foi realizado de maneira presencial e os participantes foram abordados em todos os terminais de ônibus de Campo Grande.
A margem de erro considerada para a pesquisa é de 5,4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.
O valor é menor do que o sugerido para 2022. Conforme o valor técnico apontado pela Agência de Regulação para a passagem de ônibus de Campo Grande, deveria ser cobrado R$ 5,27.
Esse preço foi calculado levando em consideração a fórmula de cálculo que hoje está no contrato de concessão com o Consórcio Guaicurus.
Entretanto, a autarquia afirma que esse não deve ser o valor a ser instituído pela prefeitura.
O novo preço ainda não foi definido, entretanto, segundo o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), o novo reajuste deve ter apenas a incidência da inflação.
Caso isso realmente aconteça, o acumulado dos últimos 12 meses na cidade do INPC é de 11,75%, o que significa que passagem pode custar R$ 4,69 a partir deste mês.
