Jamil Name Filho e outras três pessoas foram condenadas por manterem um arsenal de armas, apreendido em maio de 2019, que era utilizado em ações criminosas da milícia armada.
Decisão é dessa sexta-feira (17), do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, em processo originado da Operação Omertà.
Além de Jamil Name Filho, foram condenados os ex-guardas municipais Rafael Antunes Vieira e Marcelo Rios, e o policial civil aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Jamil Name Filho foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão e 15 dias-multa; Marcelo Rios teve pena de 7 anos de prisão e 29 dias-multa; Rafael Antunes Vieira pegou 6 anos e 9 meses de prisão e 22 dias-multa e o policial aposentado Vladenilson Daniel Olmedo foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão.
Jamil Name também respondia ao processo, mas o líder da mílica armada morreu, vítima de complicações da Covid-19 no dia 27 de junho deste ano, e o processo contra ele foi extinto.
O policial civil Márcio Cavalcanti foi absolvido por insuficiência de provas, mas ele permanece preso pois responde a outros processos referentes à organização criminosa.
Todos os condenados irão cumprir as penas em regime fechado. Eles já estão presos desde 2019.
Apreensão de arsenal
Arsenal de armas de grosso calibre e acessórios foi apreendido no dia 19 de maio de 2019, em uma casa na Rua José Luís Pereira, Bairro Monte Líbano, na Capital.
No local, havia seis fuzis (dois AK-47 de calibre 762 e quatro de calibre 556), um revólver 357, 11 pistolas 9 milímetros, quatro pistolas .40, uma pistola de calibre 22 e outra pistola de calibre 380, além de duas espingardas, sendo uma de calibre 12 e outra de calibre 22.
Também foram encontradas 1.753 munições, 392 para os fuzis AK-47.
Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPMS) alegou que havia indícios suficientes de que as armas, munições e outros itens pertenciam a Name e ao filho.
Ainda segunda a denúncia, o imóvel onde as armas foram encontradas pertence à família Name, sendo que foi Jamil Name Filho quem deu ordem para Marcelo Rios guardar o arsenal no local.
As armas foram transportadas até a residência por Marcelo e Juanil (não denunciado nesse processo, mas apontado em outra ação criminal como pistoleiro a serviço do grupo).
Ainda segundo as argumentações, Jamil Name teria dado ordem para Rafael Antunes Vieira providenciar a retirada imediata das armas daquela residência e transportá-las para a sua casa. Isso porque Name Filho estaria desconfiando do comportamento de Marcelo Rios.
De acordo com juiz Roberto Ferreira Filho, a materialidade dos crimes está devidamente comprovada no boletim de ocorrência, auto de apreensão e diversos laudos periciais.
Com relação aos acusados Jamil Name Filho, Rafael Antunes Vieira e Vladenilson Daniel, o magistrado afirma que, “ainda que não haja prova classificada como sendo 'direta', o somatório de provas indiretas (que possuem, quando concatenadas entre si, força probantes uficiente para embasar um decreto condenatório) neste caso indicam, além de qualquer dúvida razoável, a coautoria em relação à posse das armas de fogo, munições e acessórios”.
