O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) afirmou que é “justo” que a prefeitura e o governo do Estado paguem pelos alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) e Rede Estadual de Ensino (REE).
O subsídio na gratuidade é discutido por meio do município, que tenta mecanismos para fazer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão assinado com o Consórcio Guaicurus.
“O consórcio fez essa solicitação e nós entendemos ser justo, porque o valor dessa gratuidade é redistribuída para o trabalhador que paga a passagem e não acho justo que essas pessoas paguem por isso."
"Então acho justo que isso seja feito e, da nossa parte, conseguimos fazer esse aporte. É questão de justiça”, alegou Trad ao Correio do Estado.
Em 2022, segundo tabela do ano letivo divulgada pela Secretaria de Estado de Educação (SED), os alunos do governo terão 205 dias letivos.
Isso significa que no próximo ano, se as outras instituições seguirem essa mesma quantidade (lei nacional determina mínimo de 200 dias letivos para o ensino regular e superior), o custo dessa gratuidade, que hoje beneficia 13 mil estudantes, chegaria a R$ 22.386.000,00 para o período todo.
Esse valor, porém, conta com todos os estudantes cadastrados pelo Consórcio Guaicurus que utilizam esse benefício, ou seja, além dos alunos da Reme e REE, estão os da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da rede particular de ensino (tanto do ensino fundamental e médio, quanto do superior).
De acordo com dados da concessionária, dos 13 mil alunos cadastrados, 41,91% são da Rede Estadual, o que significa que no ano letivo de 2022 o governo deveria transferir ao consórcio R$ 8.010.328,21.
Em relação à prefeitura, a fatia do bolo seria menor, considerando os 205 dias letivos de 2022, o valor corresponde a R$ 3.272.833,20 (14,62% do total de cadastrados para o benefício).
Entretanto, essa medida seria como um cobertor curto, porque resolve apenas metade do problema, já que 43% do montante de R$ 22,3 milhões não seriam subsidiados, por se tratarem de estudantes de escolas particulares (de ensino regular e superior) e da UFMS.
“Não sabemos se isso vai resolver o problema, porque o que significa isso em termo de reequilíbrio? Quem vai pagar o valor referente às instituições particulares?"
"A meu ver isso é mais uma questão de justiça social porque traz um alívio da pressão na tarifa, mas o sistema vai continuar desequilibrado, porque ele não vai resolver o problema do consórcio”, avalia o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende.
Na visão do Consórcio, inclusive, quem deveria arcar com as custas desse subsídio deveria ser o município. “
A prefeitura que arque com a despesa da Rede Municipal e Estadual, quem deu foi a prefeitura, não foi o Estado, nem as escolas particulares, na minha opinião quem tem que arcar é prefeitura."
"Com isso, tira da tarifa e deixa de penalizar quem paga. Porque o município concedeu, mas deu a conta para os outros pagarem, que no caso é quem usa transporte pagar. Quem deu foi outra administração, mas o tempo não se encarrega de tornar isso justo”, declarou Rezende.
TARIFA
O valor da tarifa deve ser reajustado este mês, entretanto, de acordo com o prefeito, ainda não há definição sobre quanto será o aumento, mesmo com 10 dias para o fim do ano.
Marquinhos afirmou ainda que a passagem deve ser obtida por meio dos cálculos estabelecidos no contrato de concessão, postura diferente do início do mês, quando disse seria incidido apenas a inflação em cima do cobrado hoje.
“O contrato tem cláusula específica sobre a composição tarifária, então temos que respeitar isso. Estou aguardando a composição dos técnicos para sentar e conversar com a concessionária, mas até agora a [Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos] Agereg não me mandou esse número”, declarou o prefeito.
Em entrevista ao Correio do Estado na segunda semana do mês, o diretor executivo da Agência, Otávio Figueiró, afirmou que a tarifa técnica apontada pela autarquia seria de R$ 5,27.
Conforme o presidente do Consórcio Guaicurus, o grupo não foi informado ainda sobre qual seria o valor da tarifa técnica e muito menos quanto deve ser o preço da passagem, mas Rezende afirma que, caso o valor fique muito abaixo do indicado pela Agereg, há chances de nova judicialização.
O Consórcio Guaicurus ingressou, neste ano, contra o valor estabelecido para este ano, de R$ 4,20.
Isso porque, conforme Rezende, o valor não conta com a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mas ele deve ser repassado pela concessionária à prefeitura.
“Na tarifa de 2020/2021 não colocou no preço o ISSQN e está exigindo que a gente recolha. Então isso foi para o judiciário, a prefeitura recorreu na 1ª e 2ª instância e como a justiça tem essa infinidade de recursos ainda não houve resultado.
Mas com certeza nós vamos para justiça novamente se houver essa distorção e resistência em discutir, aí vamos ter que procurar a justiça”, afirma Rezende.
