De acordo com o decreto nº 15.838 publicado no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul (DOE) nesta quinta-feira (23), dos 2.119 decretos avaliados pela terceira fase do Programa Revoga-MS, 907 foram excluídos.
As antigas leis, referentes aos anos de 1980 a 2010, foram excluídos pois estavam velhos, desatualizados, em obsolescência, desuso, ultrapassados, exauridos e em desacordo com o ordenamento jurídico estadual atual.
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou o decreto de revogação nesta quarta-feira (22).
Os decretos revogados e suas respectivas datas estão disponíveis nas páginas 13 a 31 neste site.
O objetivo é desburocratizar decretos normativos do Estado e aprimorar a qualidade normativa.
A primeira fase do programa revogou 4.433 decretos referentes aos anos de 1979 e 1989. A segunda fase anulou 3.307 decretos obsoletos referente aos anos 1990 a 2000.
A quarta fase do programa está prevista para fevereiro de 2022 e analisará decretos de 2011 a 2020.
De acordo com a consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, a exclusão de decretos desatualizados proporciona um ambiente normativo mais dinâmico, competitivo e moderno, que elimina o excesso de normatização e legislação desnecessária.
“O Revoga-MS é um trabalho realizado por muitos servidores empenhados em fazer um Estado com suas normativas mais dinâmicas, atuais, simples”.
O programa começou em novembro de 2020. A expectativa é que 14.410 decretos estaduais sejam analisados até a última fase, que estão em vigor desde a criação do Estado.
