A fiscalização sobre cargas que entram e saem do Brasil, rotinas administrativas de trabalho, escalas de trabalho e atendimentos para desembaraço de caminhões devem ser paralisados nos próximos dias em diferentes pontos de fronteira do país, com impacto direto em Mato Grosso do Sul, que faz divisa com Paraguai e Bolívia.
Protesto divulgado nesta quarta-feira (22) por auditores da Receita Federal pode causar um travamento automático nas regulações fiscais necessárias para transportes de cargas.
A situação de imposto de renda pessoa física e pessoa jurídica também pode sofrer atrasos nas análises.
Um dos gargalos mais sensíveis nessa situação ocorre em Corumbá.
No Posto Esdras, há o controle diário que vem sendo feito com mais de mil caminhões que transitam com destino à Bolívia ou vindos do país vizinho para entrar no Brasil.
Na média, o protesto dos auditores pode gerar um impacto em uma balança comercial que movimentou nos 10 primeiros meses deste ano US$ 117,4 milhões mensais (R$ 665,7 milhões, em valores convertidos).
A manifestação dos servidores da Receita Federal é um movimento que está sendo feito há cerca de uma semana e nesta ontem, atingiu um ponto alto com o anúncio do Congresso a partir do projeto do governo de Jair Bolsonaro (PL), que confirmou o corte para o orçamento do setor.
A insatisfação com o governo federal vinha crescendo porque há sete anos não é feito concurso público e as áreas de fronteira estão trabalhando com defasagens acima dos 50%.
Até então, as críticas estavam focadas na necessidade de contratação. Com o corte de recursos, a crise institucional foi instalada.
A reportagem fez contato com servidores que atuam em regiões de fronteira. Eles indicaram que o orçamento da Receita Federal vem sofrendo cortes gradativos.
Para 2022, o orçamento previsto para custeio era de R$ 2,5 bilhões.
O corte feito pelo governo federal gerou uma previsão de R$ 1,3 bilhão para o setor.
Sem esse R$ 1,2 bilhão, os auditores entenderam que as deficiências vão não só prosseguir, como podem ser aumentadas.
Por exemplo, a extinção da possibilidade de realização de concurso, com esse corte, foi consolidada.
Outra preocupação dos servidores relatada é que há a necessidade de renovação de diferentes licenças de sistemas de funcionamento do órgão agora em 2022.
Com os cortes, pode haver risco de faltar verba para que essas licenças sejam renovadas e, com isso, diferentes serviços públicos podem entrar em colapso.
Em Corumbá, para citar um caso, existe o sistema de scanner usado para monitorar todos os caminhões que entram no Brasil.
Há atualmente a contratação do serviço de manutenção desse equipamento no valor quase meio milhão de reais.
Tal qual esse tipo de serviço programado, há outros registros e manutenções que precisarão ser feitos no próximo ano.
MOVIMENTAÇÃO
A primeira decisão dos auditores e analistas tributários para pressionar o governo federal com relação a essa situação de corte orçamentário foi o pedido de exoneração de todos os servidores que ocupam cargos de chefia.
Em efeito cascata, essa decisão atingiu postos estratégicos que ficam em Corumbá, Campo Grande e devem atingir também Mundo Novo e Ponta Porã.
“O ato no Estado acompanha movimento nacional da classe como protesto depois que o governo federal e o Congresso Nacional cortaram do orçamento de 2022 recursos para as atividades do órgão, e deixaram de prever a regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais.
Em Corumbá, sete chefias assinaram conjuntamente uma carta de exoneração.
No documento ressaltam que a solicitação ocorre em ‘apoio às diversas ações da mesma natureza’ que estão acontecendo no país e que se encontram ‘perplexos com o descaso com a classe e com o órgão por parte do governo federal’”, detalhou nota emitida pelos servidores da Receita Federal.
O Sindifisco Nacional em Mato Grosso do Sul também fez posicionamento oficial e destacou a declinação da União sobre o pagamento de bônus aos servidores do setor.
O presidente da entidade, Anderson Novaes, explicou que os ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e o presidente Jair Bolsonaro tinham sinalizado que realizariam uma regulamentação para pagamento de bônus aos servidores da Receita Federal, bem como a previsão de concurso.
Essa situação ocorreu após cinco anos de tratativas que aparentavam ter avançado este ano.
“É R$ 1,2 bilhão (de orçamento), sendo R$ 600 milhões somente para TI, a menos no orçamento da Receita para 2022."
"Sem esses recursos não teremos concursos externos e nem como assegurar o funcionamento de todos os sistemas do órgão”, alertou Anderson Novaes, para tentar dar a dimensão do impacto que a classe alega que haverá com o corte orçamentário.
Em detrimento desse corte no orçamento, com repercussão tanto no custeio da Receita como no comprometimento do pagamento de bônus a servidores, o Sindifisco sinalizou que o governo federal manteve a política para direcionar recursos que vão permitir o aumento salarial para policiais federais a partir de 2022.
Essa postura gerou impacto negativo diante do que auditores fiscais e analistas tributários esperavam.
“O movimento que começou na segunda-feira (20) vem ganhando força. As exonerações devem afetar diretamente o trabalho da Receita na análise das declarações do Imposto de Renda, que pode ser prejudicada com a saída dos cargos do supervisor e do supervisor substituto da ‘malha’, em Campo Grande."
"Há muito que a fronteira está demandando por concurso externo para repor o pessoal, e adequar a prestação de serviços às demandas da aduana."
"Com esse corte, sabemos que nada será viabilizado”, pontuou a vice-presidente do Sindifisco Nacional MS, Yone de Oliveira.
CUSTOS
O Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.212, aprovação de R$ 4,93 bilhões para o fundo eleitoral, que vai arcar com as eleições presidenciais e estaduais.
Rombo fiscal de R$ 79,3 bilhões para as contas do governo; e aumento salarial para policiais federais, policiais rodoviários federais e servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – R$ 1,7 bilhão para cobrir esses custos.
A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, da qual o deputado federal por Mato Grosso do Sul Dagoberto Nogueira faz parte.
Além da posição da Receita Federal de criticar a decisão governamental de reajuste para algumas categorias e corte no orçamento, servidores do Banco Central, representados pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), também divulgaram nota repudiando as definições orçamentárias e pediram concurso público.
Não houve sinalização de protesto por parte dessa categoria.
