A Prefeitura de Campo Grande anunciou nesta quarta-feira (29) que o reajuste do transporte coletivo e urbano da Capital não deve ser maior de 5%, o que resultaria em um aumento de R$ 0,20 centavos no preço praticado atualmente, que passaria a ser de R$ 4,40 (valor arredondado).
Esse preço é muito inferir ao apontado pela tarifa técnica da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) que indicou R$ 5,12.
Com isso, o Consórcio Guaicurus afirmou que pode judicializar a questão se a postura for mantida, além dos motoristas da categoria que já tem um indicativo de greve.
De acordo com o presidente do grupo que comanda o serviço de transporte em Campo Grande, João Rezende, o Consórcio Guaicurus tenta, com urgência, uma reunião com a prefeitura para que seja solicitado o pagamento da “diferença” entre a tarifa que será executada para o usuário do serviço e o valor a ser repassado para a concessionária.
“Para nós foi surpreendente [esse percentual de aumento]. A prefeitura tem uma equipe técnica, que fez um trabalho técnico indicando um valor e nós imaginamos que por tudo que tem acontecido, isso seria respeitado."
"Para nós é uma tragédia, nós esperamos que ele [prefeito] não deixe de pagar a diferença entre tarifa técnica. Se o prefeito não nos atender, só nos resta a Justiça, mas procuraremos primeiro uma resolução administrativa”, afirmou Rezende.
Em conta rápida, o presidente estima que, por mês, a diferença entre o cobrado da população e o que indicou o levantamento seja de cerca de R$ 1,8 milhão. Ou seja, ao final de 2022 essa montante pode chegar a R$ 21,6 milhões.
“Isso [subsídio na passagem de ônibus] já está acontecendo em centenas de cidades país afora, em São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Fortaleza, Manaus."
"É mesmo muito caro para as pessoas pagarem uma passagem de R$ 5,12, por isso essas cidades estão subsidiando essa diferença."
"Não é um beneficio somente para quem está prestando o serviço, está subsidiando quem precisa, não quem presta”, avalia o presidente do Consórcio.
O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), afirmou que, caso isso ocorra, a prefeitura vai justificar os motivos que a levaram a decidir por este percentual.
“Diante de toda a política tributária fiscal que eu venho exercendo durante esses cinco ano, eu não tinha como dar essa majoração."
A partir do momento que o salário-mínimo teve um reajuste de 10,04%, não seria justo eu impor um aumento de 21%. Não posso virar as costas aos efeitos da pandemia, não posso impor um ônus nas costas dos mais vulneráveis."
"Nós estabelecemos 5% [de reajuste] e o restante, caso as concessionárias se sintam prejudicadas e queiram entrar na Justiça, nós vamos justificar os motivos que nós levaram a fundamentar os 5%”, afirmou Trad.
SUBSÍDIO
O prefeito voltou a se mostrar favorável ao pagamento por parte do administrativo municipal e estadual dos respectivos alunos que fazem uso da gratuidade do passe do estudante.
Em coletiva na manhã de ontem, o gestor chegou a dizer que a gratuidade dos estudantes da rede particular também deveria ser revista.
Trad afirmou também que de cada dez pessoas que entram no ônibus, seis são pagantes e quatro não pagantes.
“Ninguém quer tirar a gratuidades deles, o que é discutido aqui é se o Estado quer subsidiar esses estudantes que pertencem a eles."
"Se é justo ou não os estudantes da universidade particular andar de graça, porque se eles podem o trabalhador é que vai pagar por eles."
"Eu acho que essa questão vai ter que reunir Estado, Ministério Público, Câmara Municipal e prefeitura [para decidir sobre gratuidade]”, disse Marquinhos.
Para o presidente do Consórcio Guaicurus, caso esse valor do pagamento da tarifa das gratuidades por meio dos Executivos seja equivalente ao passivo entre a tarifa técnica e a passagem praticada, isso pode solucionar o problema e evitar uma judicialização.
GREVE
Por causa do valor indicado de reajuste feito pela prefeitura, os motoristas do transporte coletivo de Campo Grande marcaram para segunda-feira (3) uma assembleia para discutir uma possível greve, já que o aumento salarial da categoria estava atrelado ao fato da passagem ter um reajuste igual ou próximo a tarifa técnica apontada pela Agereg.
De acordo com edital de convocação divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, a reunião, que acontecerá a partir das 9h tem três pontos, sendo o central uma discussão sobre a decretação de greve geral e com tempo indeterminado de duração.
Caso não haja um reequilíbrio da tarifa do transporte coletivo, os motoristas não deve ter reajuste para 2022, o que acontece pelo segundo ano seguido, já que em 2020 para o ano vigente a pandemia foi usada para o não aumento do salário.
JUDICIALIZAÇÃO
Se o Consórcio Guaicurus recorrer a judicialização da tarifa de ônibus, isso será feito pelo segundo ano consecutivo, já que em 2021 o valor foi parar na Justiça porque o aumento de R$ 0,10 não incluiu o valor o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Como a prefeitura recorreu da ação, ele ainda corre na Justiça, obedecendo os prazos processuais e não há decisão sobre isso.
Caso ocorra uma segunda judicialização, a passagem pode ter um super reajuste, se o Consórcio Guaicurus for vencedor em ambos os processos.
