A greve dos motoristas do transporte coletivo de Campo Grande foi adiada para o dia 14 (data em que também ficou estabelecido um reajuste de 5% no valor da tarifa).
isso porque ficou acordado que será feito um estudo, já a partir de hoje, para definir qual deverá ser o valor de repasse, que será feito por meio de subsídio, da prefeitura ao Consórcio Guaicurus, grupo que explora o serviço de transporte na Capital, como compensação financeira em razão de o valor da passagem de ônibus estar abaixo da tarifa técnica.
Os termos foram definidos em reunião realizada ontem no Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPTMS), mediada pelo procurador do trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior.
A não realização da paralisação na próxima semana está atrelada ao reajuste dos servidores.
Segundo pedido feito pela concessionária, um dos pontos defendidos é a remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no valor de R$ 5,2 milhões.
Conforme o advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, esse valor é referente a 2020 (R$ 1,5 milhão), 2021 (R$ 1,7 milhão) e 2022 (em torno de R$ 2 milhões).
Outro pedido é que seja feito um cálculo da diferença do aumento máximo autorizado pelo município para serviços públicos, que foi de até 5% e fará a passagem saltar de R$ 4,20 a R$ 4,40, e o valor da tarifa técnica de R$ 5,12 que foi apontada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg),.
As empresas pedem que o estudo faça um comparativo entre o que seria ganho pelas empresas com o valor apontado pela Agereg e o que será, de fato, o faturamento com o preço que passará a ser cobrado no dia 14.
Conforme o consórcio, esse valor gira em torno de R$ 1,8 milhão por mês, o que daria R$ 21,6 milhões por ano.
A prefeitura, no entanto, avalia que a remissão de valores que estão judicializados do ISSQN devem aguardar uma decisão judicial.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD), que participou virtualmente da reunião porque está com Covid-19, lembrou o processo que corre na Justiça em que o Consórcio Guaicurus pede a inclusão do imposto na contabilização da tarifa.
Durante o encontro, ele afirmou que se compromete a, na primeira semana de trabalho do Legislativo, enviar projeto de lei que contenha essa isenção e remissão de valores que não estejam judicializados.
“Me comprometo a, na primeira semana do Legislativo, enviar o projeto do ISS zerado. A gente vai solicitar a devolução da quantia depositada ao consórcio e faremos uma junta para saber qual será realmente esse valor do subsídio, para a gente encontrar um denominador comum. Eu me comprometo a me reunir com a Câmara Municipal e exarar uma lei para dar ajuda dentro das possibilidades da prefeitura e da necessidade do consórcio”, declarou Marquinhos.
GREVE
A paralisação estava marcada para ter início hoje, mas foi adiada.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU) decidiu pela greve em reivindicação a reajuste de 11,08%, valor que não seria repassado, já que a prefeitura anunciou aumento de, no máximo, 5% na passagem, porcentual com o qual não seria possível conceder o incremento salarial, pois o concessionário alega prejuízo.
A junta é formada por prefeitura, por meio da Agereg, sindicato e Consórcio Guaicurus.
Também serão convidados para o grupo o MPTMS, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e representantes da Câmara Municipal.
Caso esse grupo chegue a um denominador comum, o Consórcio Guaicurus promete conceder a reposição inflacionária do período, de forma retroativa, contando a partir de novembro de 2021, quando foi feito o acordo com a categoria.
Os motoristas não receberam reajuste em 2020 por causa da pandemia da Covid-19.
1,2 MILHÃO de reais
Na semana passada, o prefeito afirmou que aceitaria conceder mensalmente até R$ 1,2 milhão ao Consórcio Guaicurus como subsídio.
