O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na tarde desta quinta-feira, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a decisão deve provocar um impacto de R$ 35 bilhões nos cofres municipais e estaduais responsáveis pela folha de pagamento de cerca de 1,7 milhão de docentes no País. Em Mato Grosso do Sul, prefeitos avaliam que a decisão pode comprometer o teto de gastos.
Para o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug (PSDB), o piso da categoria, corrigido para R$ 3.845,63, deve resultar em dificuldades financeiras para diversos municípios.
“Entendemos que os professores têm direito a um bom salário, mas, além de comprometer o teto de gastos, a decisão pode criar uma situação de comparação das profissões. Por exemplo, se um professor de Matemática e um engenheiro passarem a ganhar a mesma coisa, haverá discussões de quem estudou mais para ter essa remuneração”, disse.
Para prefeituras com poucas receitas indiretas, que dependem de repasses do Estado e da União, o reajuste do piso salarial poderá ser um problema sério, na visão do prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo (Psol).
“O prefeito tem um teto para gastar com folha de pagamento, com limite de alerta de 54%, em média, do orçamento, o que pode ser comprometido com esse anúncio de hoje”, reiterou.
O aumento do piso salarial para os docentes leva em consideração o valor por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério.
No dia 14, o Ministério da Educação divulgou uma nota indicando entendimento jurídico de que seria necessário rever a regra de cálculo do reajuste dos professores, uma vez que foi instituído o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No entanto, o recuo de Bolsonaro ocorre em meio a uma forte mobilização da categoria por melhores condições salariais, considerada preocupante em um ano eleitoral.
Ao sul do Estado, para o prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo (PSDB), o que fica com a decisão de reajuste para os docentes são as dúvidas referentes aos repasses do Ministério da Educação.
“Há uma sinalização do governo federal de que as contas estão difíceis de fechar, estamos em um ano eleitoral, e o meu receio é, ainda, passarmos o teto de gastos. Eu não tenho preocupação quanto à projeção orçamentária do Fundeb, a minha dúvida é: há garantias reais de repasse?”, questionou Peluffo.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestou um alerta para os riscos fiscais em torno da medida. Conforme a FNP, os orçamentos municipais não suportam os reajustes, haja vista que os estados e municípios são responsáveis pelo pagamento quase integral dos profissionais da educação básica.
Questionado sobre o reajuste, o governo estadual afirmou, em nota, que a “Secretaria de Estado de Educação [SED] aguarda a publicação da medida provisória para avaliação e posterior manifestação”. Em dezembro de 2021, o Estado anunciou um reajuste linear de 10% no salário dos servidores, valendo a partir da folha deste mês.
Procurada pela reportagem, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e a Prefeitura de Campo Grande não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.
CATEGORIA
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, o piso salarial já deveria ter sido corrigido há muito tempo.
“O governo Bolsonaro fez um tipo de uma pedalada fiscal nas verbas da educação e congelou o piso do professor por dois anos. Agora, ele queria congelar novamente e, por não ter como alterar mais o Orçamento, não conseguiu fazer”, disse.
Conforme Teixeira, a forte mobilização dos professores em janeiro deste ano impulsionou o Congresso a não compactuar com a falta de cumprimento da Lei 11.738/2008, que prevê reajustes anuais para a categoria.
“Como a receita acumulada da educação foi de 33%, o governo federal tem que repassar o reajuste para o piso salarial neste patamar”, disse Jaime.
Até setembro de 2021, 25 municípios de MS não pagavam o piso salarial nacional para os professores, de acordo com o ranking da Fetems. À época, o valor mínimo pelo cumprimento da função deveria ser de R$2.886,24. De acordo com o presidente da Fetems, todas as prefeituras foram acionadas na Justiça para que a lei fosse executada.
MOBILIZAÇÃO
A Fetems, em conjunto com os profissionais da educação, organizou uma mobilização para quarta-feira (2), a partir das 9h, em frente à Assembleia Legislativa, em defesa do piso nacional e da equiparação salarial dos professores efetivos e convocados.
Conforme Jaime Teixeira, por volta de 9 mil professores temporários ou contratados não recebem o mínimo assegurado para a categoria.
“Hoje, queremos que o governo equipare o salário dos convocados. Às vezes, temos o mesmo professor, que é concursado em um período, e ganha o justo, e nas outras 20 horas semanais é contratado e recebe apenas a metade do salário previsto. Por ser ano eleitoral, temos que assegurar esse direito o quanto antes”, finalizou.
