Empacado e engavetado, estes são os termos para definir a atual situação do novo pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo e urbano de Campo Grande na Câmara Municipal.
O documento foi entregue na quinta-feira para a presidência da Casa de Leis, mas segue sem ser discutido pelos parlamentares.
Na semana passada, os vereadores tinham a expectativa de que uma reunião sobre o tema fosse realizada nesta segunda-feira, porém, o presidente da Casa, vereador Carlos Borges, o Carlão (PSB), decidiu que o foco de ontem seria o pedido do Executivo municipal a respeito da isenção ao Consórcio Guaicurus do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Carlão alega ser necessário uma contrapartida da concessionária de transporte ou da Prefeitura de Campo Grande para que a remissão e a isenção sejam postas em votação na Câmara.
“Nós vamos votar um projeto interessante, em que a prefeitura vai dar um incentivo fiscal, então, precisamos saber quais as melhorias, que a Câmara entende que não sejam muito caras, mas que são importantes”, disse Carlão, antes da reunião.
O presidente da Casa afirmou ainda que “o Ministério Público do Trabalho já nos encaminhou que é importante votar esse projeto. Mas nós temos que tentar arrancar alguma melhoria deles, porque a gente não pode votar um projeto dessa magnitude e, no fim, não cobrar nada”.
Por outro lado, outros parlamentares veem que os próximos passos a se tomar vão em sentido oposto.
“Eu sou a favor da isenção, mas sou a favor de primeiro votar a CPI para ter certeza do problema”, alega o vereador Professor André Luis (Rede), que foi quem propôs a investigação sobre o transporte.
O pensamento também é seguido por outros parlamentares que fizeram coro para a criação da CPI, como o vereador Marcos Tabosa (PDT), que, inclusive, já havia feito a mesma proposta de investigação no ano passado, que acabou rejeitada pela Procuradora-Geral da Casa.
“Só por meio de uma CPI instaurada por esta Casa e pondo o dedo na ferida é que nós vamos descobrir se eles estão com problemas ou não”, declarou ao Correio do Estado, ao ser perguntado sobre o pedido de ajuda da concessionária à prefeitura.
JOGO DE EMPURRA
A criação de uma CPI para investigar o contrato de concessão do transporte coletivo da Capital é discutida desde 2021, porém, só na semana passada o projeto foi entregue na Câmara.
A demora ocorreu por causa do recesso parlamentar, que começou em dezembro e terminou na quarta-feira.
Outro problema que os vereadores imaginam que possa empacar a abertura da CPI é a atual forma de trabalho da Casa, que segue com 50% de seus parlamentares em trabalho remoto por causa do aumento de casos de Covid-19.
De acordo com o documento que solicita a abertura da CPI, a investigação será centrada nos pontos não cumpridos do contrato de concessão assinado em 2012 entre a prefeitura e o Consórcio.
No pedido, André Luis cita cinco pontos principais: a falta de linhas; a falta de ônibus; a frota antiga e mal conservada; a frota com manutenção precária; e o alto valor da tarifa.
CONSÓRCIO
O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, disse ontem, após reunião na Câmara Municipal, que a abertura da CPI sobre o ônibus é “desprezível”.
“Acho que, neste momento, é desprezível. Mas eles que vão decidir. O consórcio não tem nada a esconder. Vindo a CPI, certamente nós vamos ter que conviver com ela, atender às exigências que ela impuser, sem problema nenhum”, declarou.
Ainda de acordo com o presidente do consórcio, a frota, que atualmente tem 400 ônibus em funcionamento, é de qualidade. “Não tenho dúvidas que nós temos uma boa frota. Temos problemas? Temos problemas. Mas nós temos boa qualidade na frota”.
Rezende ainda ressaltou que o consórcio não tem condições financeiras de comprar novos ônibus.
ACORDO
A remissão e a isenção do ISSQN foram decididas em reunião com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) como parte de acordo para aumento salarial dos motoristas de ônibus.
O reajuste foi de 11,08%, válido desde novembro do ano passado e feito por meio de promessa da prefeitura de que haveria subsídio, já que o passe de ônibus não chegou ao aumento definido pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
