Em audiência publica realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, o diretor-executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Otávio Figueiró, pediu ajuda aos vereadores para cobrar que o governo do Estado pague pelo passe dos estudantes da rede estadual de ensino.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, para debater sobre a irtermobilidade dos meios de locomoção na Capital, nesta segunda-feira (7).
Em sua fala sobre o transporte público, Figueiró ressaltou que a prefeitura já fez a sua parte para melhorar o transporte ao isentar o Consórcio Guaicurus do ISS e ao subsidiar a gratuidade dos estudantes da rede municipal.
A Prefeitura pagará, mensalmente, até R$ 1 milhão ao Consórcio Guaicurus, referente a gratuidade do passe de ônibus dos estudantes da Rede Municipal de Ensino da Capital.
O diretor-executivo explicou que, em agosto do ano passado, a prefeitura notificou o Estado para pagar pelo passe dos alunos da rede estadual e, em um primeiro momento, eles teriam sido receptivos com a ideia, mas não apresentaram resposta.
Ele avalia que esta é a solução para equilibrar as contas do Consórcio e poder cobrar melhorias.
"Quero pedir aos vereadores que nos ajude a fazer com que o estado pague pela tarifa dos alunos da rede estadual", pediu Figueiró.
"Se o estado assumir essa responsabilidade, vai melhorar muito o transporte, porque hoje a Agereg vai cobrar e eles mostram as contas e a conta não fecha", acrescentou.
Segundo ele, o serviço da Agência de Regulação é, entre outros pontos, fazer com que se cumpra o contrato entre o concedente e a concessionária.
"Nesse caso, hoje, é praticamente impossível fazer isso, porque só de 2017 para cá reduziu mais de 40% o número de usuários e é um serviço que tem que ser universalizado, tem que atender toda a cidade", disse.
Figueiró disse que se fosse levar em conta o valor da tarifa de acordo com todos os critérios do contrato, o valor seria de quase R$ 7.
Dessa forma, ele afirma que não há equilíbrio que possibilite que a Agereg cobre melhorias.
"Hoje a Agereg vai cobrar e eles mostram as contas, como quer que aumente a frota, como quer ônibus com ar condicionado?", disse.
O diretor-executivo afirmou ainda que a solução não é entregar a concessão, pois, se o Consórcio desistir do contrato, outra licitação terminaria sem interessados.
"Se [o Consórcio] largar o serviço, [a licitação] dá deserta, pode procurar no google quantas licitações de ônibus dão deserta, é um problema nacional", garantiu.
Dessa forma, Figueiró voltou a afirmar que a solução seria o governo do Estado ajudar, tanto com o subsídio da gratuidade dos estudantes, quanto com isenção do ICMS.
"São pequenas coisas que poderiam nos ajudar".
"Em 2017, o transporte coletivo passou a ser direito social, de responsabilidade tripartite, do município, estado e União. Hoje o único responsável pelo pagamento, qualquer ajuda, custeio do transporte coletivo, é o município", disse.
Ele finalizou reforçando o pedido para que a Câmara Municipal ajude a cobrar o governo do Estado.
O diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, não compareceu a audiência.
Audiência pública
Na audiência pública, ficou acordado que ações planejadas para aperfeiçoar a mobilidade urbana em Campo Grande passarão a ser discutidas em fórum permanente formado por vereadores, população e representantes dos principais órgãos de trânsito.
Os encontros serão mensais para discussão sobre o papel do Executivo e possíveis leis que possam corroborar para mudanças a curto, médio e longo prazo.
Além do transporte público coletivo, também foram debatidas outras formas de mobilidade e melhorias no trânsito para que as pessoas possam optar por outras formas de locomoção, como bicicleta, carro e moto.
O primeiro encontro será em abril, e voltado para o planejamento.
“Em cada reunião vamos esgotar um tema para podermos discutir e avançar para outro”, afirmou o presidente da Comissão, vereador professor André Luis.
